➞ A SMED iniciou o ano letivo com livros acumulados em depósitos. O grande volume de livros foi comprado pela prefeitura sem o cumprimento de regras do TCU e da própria prefeitura.
➞ A Polícia Civil prendeu temporariamente, durante operação em 23/01/24, quatro pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção para compra de materiais escolares pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Porto Alegre. Entre elas, está a ex-titular da pasta, Sônia Rosa. Outros oito servidores foram afastados de suas funções por 180 dias.
➞ O rombo na Secretaria passa de R$ 100 milhões. A Corregedoria da Prefeitura divulgou relatório com 40 irregularidades. Duas CPIs, MP e Polícia Civil também investigam as irregularidades.
➞ Levantamento do Observatório Social do Petróleo (OSP), realizado no mês de julho, mostra que o preço da gasolina vendida pela Petrobrás é 23% mais barato que a média cobrada pelas refinarias privadas.
➞ Tramita na Câmara dos Deputados a PEC nº 555/2006, que revoga o art. 4º da EC nº 51/2003 e acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A PEC já passou pelas Comissões e está apta a ser votada.
➞ Também na Câmara Federal, a Comissão de Finanças aprovou substitutivo que restabelece direitos suprimidos pela LC nº 173/2020 sobre contagem de tempo de serviço no período de pandemia. O projeto deve passar pela Comissão de Justiça e Cidadania e depois seguirá para votação em plenário.
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➞ Estudo realizado pelo Instituto República.org conclui que 70% dos servidores públicos ganham até R$ 5.000,00. Por outro lado, 4% recebem acima de R$ 100 mil. Porém, permanece o falso estigma de que todo servidor ganha bem.
➞ O MPC emitiu parecer pedindo aplicação de multa ao ex-prefeito Nelson Marchezan em função da má gestão no DMAE. Também solicita a instauração de um processo para acompanhar os procedimentos relacionados ao conturbado processo de desestatização do DMAE.
➞ A ação do MPC buscou analisar o possível risco na prestação de serviços de abastecimento de água diante do déficit de pessoal, o que configuraria ingerência do Executivo na gestão do Departamento, visto que mais de 63% dos cargos criados estão vagos no DMAE.
➞ Alunos da EMEF Villa Lobos, da Lomba do Pinheiro, conquistaram prêmio mundial de robótica em Houston, nos EUA. Os estudantes, sob a coordenação da professora Cristiane Cabral, se destacaram entre 56 projetos de robótica apresentados.
➞ O Simpa vem denunciando problemas de alagamentos, em dias de chuvas, nos prédios do HPS, do Postão IAPI e da biblioteca Pública Josué Guimarães. No HPS, também foi constatada presença de roedores. É o retrato do desleixo dos gestores em relação aos serviços públicos.
➞ Em meio à maior enchente que Porto Alegre já teve após a de 1941, o diretor-geral do DMAE, Maurício Loss, viajou para participar de Seminário em Pernambuco. Enquanto isso, os servidores demonstraram o quanto o DMAE é essencial para a cidade.
➞ Os 11 anos da biblioteca da EGP foram comemorados, em setembro último, com mais uma edição do Música ao Meio-Dia e bate-papo com o escritor convidado Celso Toscano Paz. A biblioteca fica no 14º andar do prédio da SMAP.
➞ Entidades sociais entregaram ao procurador do MPC, Geraldo Da Camino, denúncia sobre três leis municipais que envolvem o planejamento urbano: Lei do Centro (930/2021), Lei do Arado (935/2022) e Lei do 4º Distrito (960/2022). A motivação é, dentre outros, falta de conformidade com os princípios legais e ausência de estudos econômicos. Há fortes indícios de que as leis favorecem interesses privados em detrimento do interesse público.
➞ Relatório do MDHC aponta aumento de 55% na população em situação de rua em Porto Alegre, entre 2021 e 2022. Este é o maior contingente da série histórica iniciada em 2015.
➞ 87% das categorias de trabalhadores no RS tiveram reajustes salariais acima da inflação no 1º semestre de 2023, segundo dados da FIPE.
➞ Após pesado processo de sucateamento protagonizado pelas gestões Marchezan e Melo, a Carris foi vendida à Empresa Viamão Ltda. A prioridade que era prestar bom atendimento à população passa agora a uma rentável fonte de lucro.
➞ A AGERGS multou a CEEE Equatorial em R$ 24 milhões devido à baixa qualidade dos serviços prestados. A multa refere-se ao período anterior ao ciclone que também deixou milhares de gaúchos sem energia.
➞ Prefeitura encaminha leilão do prédio da SMOV. Localizado em um dos espaços mais cobiçados da capital, o local sempre esteve na mira da especulação imobiliária que, atualmente, se confunde com as gestões na prefeitura.
➞ Ficou sem resposta o questionamento da vereadora Mari Pimental, na CPI sobre o motivo de a SMED ter pago R$ 12 milhões para uma empresa para formação de professores, sendo que havia instituição que oferecia o mesmo serviço de forma gratuita. Depoimento da secretária adjunta ocorreu em 23 de outubro.
➞ Após o secretário Germano Bremm, da Smamus, ter recebido de entidades ambientais o troféu Machado de Prata, no dia 7 de novembro foi a vez do prefeito Sebastião Melo ser agraciado com a Motosserra de Ouro. O ato se deu em função do corte indiscriminado de árvores na cidade e pelo abandono da gestão ambiental na capital.
➞ A SMAP lançou o edital nº 157/2023 com abertura de processo seletivo simplificado para contratação de 35 engenheiros e arquitetos. O objetivo é atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme Lei nº 13.695/23. Ocorre que há concurso vigente para ambos os cargos. A dúvida que fica é por que preferem temporários em vez de efetivos?
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Notícias | Revista da Astec, v. 24, n. 51, janeiro 2024.
