➞ Novamente prefeito recorre às redes sociais, no dia 06/02/2025, implorando à CEEE-Equatorial para que resolva urgentemente oscilação de energia nas estações de bombeamento e tratamento de água. Se prefeito de capital não é atendido, o que pode esperar o cidadão comum? Relembrando, Melo votou pela privatização da CEEE.
➞ A Câmara de Vereadores aprovou, no dia 03 de fevereiro, o PLE n° 003/2025 que transforma o Conselho Deliberativo do DMAE em Conselho Consultivo, abrindo caminho para a privatização. Os 23 vereadores da base, que apoiam tudo o que vem do Executivo, votaram pela aprovação.
➞ Em seu primeiro mandato, o governo Melo gastou mais de R$ 20 milhões em contratação de consultorias. A empresa São Paulo Parcerias S/A representa quase metade do valor dos 20 contratos pesquisados pelo jornal Sul21.
➞ Ações sobre a Previdência que aguardam conclusão de julgamento no STF podem beneficiar aposentados e também servidores da ativa. Questionam diversos itens da Reforma da Previdência de 2019 aprovada no governo Bolsonaro, tais como a alíquota progressiva, contribuição extraordinária, cálculo de pensões, dentre outros.
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➞ A suspensão da Contagem de Tempo de Serviço durante a Pandemia (maio 2020 a dezembro 2021) continua aguardando para ser votada em plenário. Todas as Comissões da Câmara dos deputados já deram seu parecer favorável. Fica para o novo presidente da Câmara Hugo Motta colocar em votação.
➞ Da mesma forma aguarda votação a PEC n° 555/06 que prevê o fim da contribuição previdenciária dos servidores até o teto do INSS. Assunto também tramita no STF e já conta com maioria dos votos para extinguir a contribuição até o teto
➞ No discurso de posse o prefeito Sebastião Melo criou polêmica ao defender os que pregam a ditadura. A guinada de Melo à extrema direita já havia sido demonstrada nos atos antidemocráticos em 2022 quando se omitiu ao permitir que extremistas bloqueassem a via pública em frente ao quartel na Rua dos Andradas.
➞ “A água é pública e um serviço essencial e seu futuro deve ser decidido por todos os interessados”. A fala é do vereador Erick Dênil (PcdoB) ao defender plebiscito para definir o futuro do DMAE, na capital.
➞ A terceira fase da Operação Capa Dura que apura casos de corrupção na Secretaria Municipal de Educação (SMED) prendeu mais dois servidores públicos. Também foram afastados dois servidores e um vereador da capital, Pablo Melo. Outros três já haviam sido presos em operações anteriores.
➞ A Operação Capa Dura foi amplamente divulgada pela imprensa. Só não foi dito que os servidores presos são Cargos Comissionados (CCs) indicados pelo prefeito e partidos aliados e que o vereador afastado Pablo Melo é filho do prefeito Sebastião Melo.
➞ A força da "Máquina": a visibilidade proporcionada por ocupação de cargos no governo dá resultado. Na Secretaria de Serviços Urbanos (SMSurb) a força é tanta que elegeu dois vereadores em 2024: Marcos Filipe e Vitorino Baseggio, titular e adjunto. Baseggio segue como Secretário para dar vaga na Câmara a Idenir Cecchin, do MDB, que ficou na suplência.
➞ O Governo Federal bateu recorde histórico de arrecadação em 2024, com um crescimento real de 9,62%. O bom desempenho reflete uma combinação de medidas adotadas pelo governo, entre as quais, a reformulação de políticas fiscais. De acordo com a Receita Federal, a tributação de fundos exclusivos e a atualização do IRRF sobre “offshores” geraram aumento de R$ 13 bilhões e R$ 7,67 bilhões, respectivamente, aos cofres públicos.
➞ Quanto à taxação das grandes fortunas, a Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do PSOL que criava o imposto. A proposta foi derrotada por 262 votos contra 136. Pela emenda, os super-ricos seriam taxados em: 0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões; 1% entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; e 1,5% para fortunas acima de R$ 80 milhões. Estima-se que no Brasil apenas 69 super ricos seriam atingidos.
➞ Gerou Nota de Repúdio dos Tribunais gaúchos a grosseria com que o vereador Ramiro Rosário (Novo) se referiu a um Juiz de Direito. A Nota assinada pelos presidentes do TRT4, TRF4, TRE-RS, TJM-RS e TJ-RS salienta que a hostilidade dirigida ao magistrado afeta todo o Judiciário e é incompatível com o primado de relações institucionais respeitosas e com o histórico democrático e ponderado do legislativo municipal.
➞ A Associação dos Juízes do RS (Ajuris) entregou ao MP-RS representação conta o vereador Ramiro Rosário por manifestação ofensiva contra o juiz Gustavo Antonello. O vereador da extrema-direita ofendeu o juiz chamando-o de “canalha e juiz de bosta”. A representação vai ser encaminhada para a Promotoria de Justiça Criminal que vai acompanhar o caso. Aguarda-se por parte da Câmara, enquadramento por falta de decoro.
➞ Melo nomeia para a direção-geral da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMDS), indiciado por incêndio na pousada Garoa. A pasta é responsável pelas políticas relacionadas aos direitos humanos no município. Cristiano Roratto foi indiciado por homicídio culposo no inquérito sobre o incêndio que causou a morte de 11 pessoas, em abril de 2024.
➞ Governo Federal publica decreto que institui o Programa Mais Professores, que será implementado pelo MEC visando promover a valorização e qualificação do magistério. Segundo o ministério, a ideia é estimular e incentivar que as pessoas queiram seguir a carreira de professor.
➞ STF decidiu em regime de repercussão geral que o Município não pode restringir o direito de férias a servidor em licença saúde de maneira a inviabilizar o gozo de férias anuais. Logo, o período em licença saúde, independentemente de duração, deve ser considerado como período aquisitivo de férias.
➞ Na contramão das experiências mundo a fora, que mantiveram ou retomaram a água e o saneamento sob controle público, o governo Melo insiste em querer entregar a especuladores, que veem no saneamento uma grande oportunidade de lucros.
➞ Governo Melo busca no judiciário autorização para suspender eleições diretas para diretores de escolas. A escolha democrática está prevista pela lei municipal n° 12.659/2020, mas a prefeitura contesta baseada no inciso II do Art. 37, que assegurava livre nomeação de CCs pelo governante. Melo quer transformar as escolas em espaços de interventores alinhados ao projeto de poder da atual gestão.
➞ Princípio de incêndio no dia 27/01/2025 forçou a evacuação do prédio da Rua José Montauri, da prefeitura, onde funcionam a PGM e SMF. O fogo iniciou num aparelho de ar condicionado do 12º andar e foi logo controlado pelos Bombeiros. Susto foi grande.
➞ A Câmara Municipal de Porto Alegre reduziu a alíquota de ISSQN para o setor de apostas (bets)), por meio da Emenda nº 02 ao PLCE 019/2024, que prorrogou até o final de 2026, a isenção do ISSQN para o transporte coletivo por ônibus e seletivo por lotação. O percentual cairá de 5% para 2%, por 11 anos. No Brasil, se discutem medidas para reduzir o impacto avassalador das bets sobre a saúde mental e financeira da população, enquanto nossos vereadores aprovam incentivos.
➞ Em matéria intitulada “Os donos da Cidade”, o jornal Sul21 mapeou os projetos imobiliários especiais lançados em Porto Alegre na última década e mostrou como leis foram criadas e regras urbanísticas alteradas para atender interesses de alguns poucos empresários. O histórico mostra que “não existe almoço grátis”.
➞ Ainda segundo a mesma matéria, Elie Horn, da Cyrela, e Cláudio Goldsztein doaram R$ 60 mil cada para a campanha de Melo. Mesmo valor foi doado por Klaus Gerdau. Entre os maiores doadores, encontra-se também Ricardo Sessegolo, do Sinduscon. Talvez seja este o motivo de Executivo e Legislativo serem reféns da especulação imobiliária.
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Notícias | Revista da Astec, v. 25, n. 53, abril 2025.
