DMAE Público e Estatal: a luta continua e é de todos nós!
Ao contrário do que muitos imaginam, a luta pela manutenção do DMAE público e estatal está longe de terminar. Além das ações da Frente em Defesa do DMAE Público e Estatal, a Astec encaminhou carta ao presidente Lula, parlamentares e autoridades pedindo que o BNDES não participe, de nenhuma forma, do processo de concessão da autarquia.
Cronologia do desmonte
Desde a gestão de Nelson Marchezan Jr. (2017-2020), o Departamento Municipal de Água e Esgotos vem sendo alvo de cortes de investimentos, falta de concursos e de reposição de pessoal, além de interferências em sua autonomia — medidas que visam fragilizar o órgão e abrir caminho à privatização.
Em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) fixou o ano de 2033 como prazo para universalização dos serviços, com 99% da população atendida por água potável e 90% com esgoto tratado. A partir daí, o discurso de que apenas o setor privado poderia garantir tais metas ganhou força.
Durante o governo Sebastião Melo (2021-2024), esse argumento tornou-se bandeira oficial, amplificado por campanhas publicitárias e cobertura da grande mídia que praticamente silenciaram as vozes contrárias à concessão. Ignorou-se o histórico internacional de privatizações malsucedidas, que geraram tarifas elevadas e serviços precários. Pouco se noticiou sobre a resistência popular e as manifestações contrárias nas 17 audiências públicas realizadas em diversos bairros de Porto Alegre.
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Mensagem da Diretoria
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Concessão aprovada, concessão contestada
Na madrugada de 23 de outubro, após longa sessão, a base aliada de Melo aprovou por 21 votos a 14 o Projeto de Lei do Executivo nº 28/2025, que autoriza a concessão dos serviços do DMAE. Um substitutivo e todas as emendas da oposição — que buscavam proteger tarifas e servidores — foram rejeitados pela maioria governista.
Público presente nas galerias fez manifestações contrárias ao projeto | Foto: Elson Sempe Pedroso/CMPA
A próxima fase envolve o BNDES, responsável por estruturar o projeto e possivelmente financiar os investimentos. Isso abre a possibilidade de recursos públicos financiarem empresas privadas que venham a lucrar com o serviço, contrariando o interesse coletivo.
Em 24 de novembro, a Astec enviou carta ao presidente Lula, a parlamentares e a autoridades como Dilma Rousseff, presidente do Banco dos BRICS, alertando para os riscos da concessão. O documento denuncia que o governo municipal ignorou o debate popular e cita experiências internacionais em que privatizações levaram à reestatização dos serviços. A entidade pede que o Governo Federal e o BNDES não participem nem apoiem técnica ou financeiramente o processo.
A íntegra da carta está disponível na contracapa.
Até o fechamento desta edição, o BNDES não havia apresentado proposta de projeto.
Vereadores que votaram pela concessão/privatização:
Alexandre Bobadra (PL), Carlo Carotenuto (Republicanos), Cláudia Araújo (PSD), Comandante Nádia (PL), Coronel Ustra (PL), Gilson Padeiro (PSDB), Giovani o Gringo (Republicanos), Hamilton Sossmeier (Podemos), Idenir Cecchim (MDB), Jessé Sangali (PL), José Freitas (Republicanos), Luciano Marcantonio (Podemos), Marcos Felipi (Cidadania), Mariana Lescano (PP), Mauro Pinheiro (PP), Moisés Barbosa (PSDB), Tanise Sabino (MDB), Rafael Fleck (MDB), Ramiro Rosário (Novo), Tiago Albrecht (Novo) e Vera Armando (PP).
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Painel da votação do PLE nº 028/2025
Abuso e violência sobre a população
A sessão de 15 de outubro ficou marcada pela repressão violenta da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e da Guarda Municipal, acionadas pela presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia (PL). Durante a discussão sobre o acesso do público ao plenário, bombas de gás, balas de borracha e spray de pimenta foram usados contra manifestantes. Diversas pessoas ficaram feridas, entre elas o deputado Miguel Rossetto (PT) e os vereadores Grazi Oliveira (PSOL), Giovani Culau e Erick Dênil (PCdoB), Juliana de Souza (PT) e Atena Roveda (PSOL), que precisou passar por cirurgia no nariz devido a uma lesão causada pelo impacto.
Guarda Municipal na Câmara de Vereadores: violência contra a população e parlamentares | Foto Ederson Nunes/CMPA
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Opinião | Revista da Astec, v.25, n.54, dezembro 2025
