A criação, efetivação e gestão adequada de unidades de conservação (UCs) de proteção integral e de uso sustentável é uma das melhores estratégias, internacionalmente reconhecidas, para a conservação da biodiversidade, neste sentido o 15º objetivo do desenvolvimento sustentável (vida terrestre) apontou como meta proteger-se pelo menos 17% dos biomas terrestres até 2020, sendo que apenas cerca 1,5% de nossos ecossistemas estão protegidos em Porto Alegre.

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Além de implantar e efetivar UCs, é necessário manter, implantar e recuperar os corredores ecológicos, para que estes funcionem como canais de conectividade, agregando eficácia a este instrumento de planejamento urbano e conservação ambiental, em suporte às lacunas decorrentes dos limites do licenciamento urbanístico e ambiental pontual.

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As áreas de preservação permanente de cursos d’água (APPs), suas nascentes e as faixas da orla do Lago Guaíba, são exemplos de corredores ecológicos naturais, distribuídos em todas as regiões e tipologias da cidade em diferentes espectros de conservação e alteração, e que guardam em suas funcionalidades e riscos, as possibilidades de intervenções e as necessidades de conservação, de manutenção e de recuperação apontadas acima.

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Neste sentido os Morros de Porto Alegre, e em especial os topos de morro, destacados elementos da paisagem natural e cultural da capital gaúcha, constituem-se em alvos objetivos destas conexões integrando ainda o Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.

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2 - Conceitos de corredores ecológicos e resoluções das conferências municipais relacionadas

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O  Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) Lei Federal Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, em seu artigo 2º, XIX,  conceitua corredores ecológicos como “porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais”.

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O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), Lei Complementar (LC) Nº 434, de 1º de dezembro de 1999, alterado pela LC Nº 646, de 22 de julho de 2010, em seu artigo 88, III, §5º conceituou que: “Os Corredores Ecológicos como áreas remanescentes florestais, Unidades de Conservação, Reservas Particulares, Reservas Legais, Áreas de Preservação Permanente ou quaisquer outras áreas de florestas naturais que possibilitam o livre trânsito de animais e dispersão de sementes das espécies vegetais e o fluxo gênico entre as espécies da fauna e flora e a conservação da biodiversidade e garantia da conservação dos recursos hídricos do solo, do equilíbrio do clima e da paisagem, delimitados e instituídos por lei.” 

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Já a Lei nº 679, de 26 de agosto de 2011, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza (SMUC) de Porto Alegre, adotou o mesmo conceito da Lei Federal.

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Em abril de 2012, a V Conferência Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre, a terceira resolução referente ao eixo temático: cinturão verde e paisagem urbana, indicou a necessidade de implementar mecanismos de proteção e de gestão dos Corredores Ecológicos entre áreas Naturais, incluindo os morros da capital, a vegetação ciliar, a orla, entre outros.

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Em novembro de 2022 a 6ª Conferência Municipal do Meio Ambiente aprovou entre outros itens da Proposta 2, referente ao MODELO ESPACIAL:

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“Avaliar, incluir e detalhar as categorias das áreas ambientais no Plano Diretor. Criar corredores ecológicos a fim de articular estratégias de desenvolvimento, tais como caminhos rurais, rotas das hortas, trilhas de longo curso, áreas de observação de fauna e conexões dos morros. Estudar a viabilidade da criação da Unidade de Conservação do Morro Santana em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)” ...

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3 - A utilização dos corredores ecológicos no planejamento urbanístico e ambiental municipal

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Para que o desenvolvimento urbano e ambiental promova efetivamente a qualidade de vida, a conservação da biodiversidade e a preservação das condições ambientais, é necessário incorporar as variáveis ambientais já na gênese dos projetos de desenvolvimento, e para tanto é necessário dar publicidade às informações de base que indicam as potencialidades e condicionantes aos diferentes bens ambientais.

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A existência de faixas de APPs de curso d’água e de nascentes, ou a existência de APANs são informadas nas etapas iniciais dos projetos, contudo, a existência de corredores ecológicos derivados das UCs, ou de outros locais de interesse para a conservação da biodiversidade são muitas vezes, inclusive por soluções administrativas adotadas, desconsideradas nas análises pontuais, ou ainda avaliadas apenas em etapas adiantadas, o que não raro gera frustações de expectativas às partes, perda de oportunidades de qualificações ambientais ou mesmo a degradação ambiental.

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Para se cotejar adequadamente os aspectos urbanísticos e ambientais, observando que os corredores ecológicos se estendem por um território diversificado em termos de uso do solo, incluindo áreas rarefeitas, rurais, naturais, intensivas, urbanas e industriais, é necessário recorrer com proporcionalidade às tipologias existentes e projetadas, em termos de taxas de ocupação, zoneamentos e outros gravames e indicadores constantes do plano.

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As soluções para a garantia da funcionalidade de um corredor ecológico para determinados organismos podem variar de acordo com o propósito e com o uso do solo onde está projetado. A arborização urbana, a instalação de dispositivos de passagem aérea a exemplo das pontes de cordas para primatas e demais mamíferos arborícolas, tuneis de passagem subterrâneos, dutos em cursos d’água e a conservação faixas de florestas, campos, matas de restinga, cercas de contenção e direcionamentos entre outros são exemplos de soluções que se podem adotar.

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Para atender às resoluções das conferências citadas, sugere-se a disponibilização dos gravames de corredores ecológicos naturais na etapa de Declaração Municipal (DM) e DMWEB, incluindo os alvos e as conexões que se pretendem reestabelecer no futuro, à semelhança do apresentado no Mapa 2 (Corredores Ecológicos e Conexões).