Segundo Piketty (2020), a desigualdade não é um fato natural, mas resultado de decisões econômicas, políticas e institucionais tomadas historicamente. Entre os regimes que legitimam a desigualdade, destaca-se o Regime Tributário. No Brasil, o Sistema Tributário, baseado na predominância de tributos sobre o consumo em detrimento da renda e da propriedade, reforça a injustiça fiscal e aprofunda a desigualdade. Assim, os contribuintes de menor renda pagam proporcionalmente mais tributos do que os mais ricos, violando o princípio constitucional da capacidade de pagamento previsto na Carta Magna de 1988.

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Nos países desenvolvidos, 40,84% da arrecadação advém de tributos sobre renda e propriedade; no Brasil, apenas 32,43%. Já os tributos sobre consumo representam 41,12% da arrecadação nacional, frente a 31,18% na média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa regressividade explica, em parte, o maior Índice de Gini brasileiro. Famílias de baixa renda destinam cerca de 42% de seus rendimentos ao pagamento de tributos, enquanto os mais ricos, com maior capacidade contributiva, acabam beneficiados, ampliando as desigualdades.