Em âmbito local, Porto Alegre dispõe de instrumentos estratégicos como o Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) e o Sistema Municipal de Unidades de Conservação (SMUC), que juntos formam a base de uma política integrada voltada à sustentabilidade urbana. A educação ambiental, prevista também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um processo permanente que promove consciência crítica, gestão sustentável e fortalecimento da saúde física e mental, aproximando-se de metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 11, 13 e 15).

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As enchentes de 2024 expuseram vulnerabilidades urbanas: ocupações em áreas de risco, deficiências no saneamento e impermeabilização do solo. Mais do que perdas materiais, a catástrofe ampliou desigualdades e exigiu mobilização comunitária. Nesse cenário, fortalecer a educação ambiental e valorizar as Unidades de Conservação é essencial para construir uma cidade resiliente, capaz de enfrentar eventos climáticos extremos com planejamento e solidariedade.

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A criação e manutenção das Unidades de Conservação, regidas pela Lei nº 9.985/2000 (SNUC) e pela Lei complementar Nº 679, de 26 de agosto de 2011 (SMUC), são fundamentais para proteger ecossistemas e reduzir os impactos urbanos. A PNIVUC, ao incentivar a visitação e o ecoturismo responsável, alia conservação, educação e economia sustentável — promovendo a agricultura urbana, a economia circular e o empreendedorismo verde.

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O PMEA previsto na Lei municipal Nº 12.561, de 04 de julho de 2019 destaca-se por seu modelo participativo composto por um comitê gestor plural que envolve poder público e sociedade civil. Essa governança democrática amplia a transparência e a corresponsabilidade social na implementação de políticas ambientais. Experiências como hortas comunitárias, compostagem e reciclagem escolar devem levar a educação ambiental para além da sala de aula: transformando hábitos, valorizando o espaço público e fortalecendo vínculos comunitários.

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As enchentes de 2024 deixaram uma lição incontornável: não há futuro possível sem sustentabilidade. Porto Alegre dispõe de um arcabouço legal e institucional robusto para reconstruir-se de forma mais justa e ecológica. Transformar a tragédia em oportunidade significa investir em resiliência, conservar a biodiversidade e promover uma educação ambiental crítica e inclusiva. Assim, a cidade pode afirmar-se como território de cuidado, democracia e esperança, alinhado à Agenda 2030 e à construção de um novo pacto socioambiental.