A revisão do Plano Diretor de Porto Alegre (Plano Diretor Urbano Sustentável - PDUS e Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS) evidencia disputas territoriais atravessadas por interesses econômicos e exclusões socioespaciais. Longe de ser neutro ou meramente técnico, o plano expressa escolhas políticas materializadas nos mapas oficiais, que performam uma determinada visão de cidade. Como afirmam Acselrad e Coli (2008), a cartografia urbana é um “enunciado performático”, que orienta ações estatais e privadas sobre o território.

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À luz da cartografia crítica, a análise das minutas do plano revela uma lógica seletiva: áreas centrais e valorizadas são representadas com maior detalhamento gráfico e normativo, enquanto periferias, comunidades tradicionais e zonas de risco aparecem com baixa visibilidade — ou sequer são mapeadas. Esse apagamento não é neutro. Como destacam Harley (2001, p. 7) e Wood (1992, p. 11) os mapas sempre serviram ao poder: o que não é representado, muitas vezes, “não existe”.

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Essa seletividade viola dispositivos constitucionais e legais, como o artigo 182 da Constituição Federal e o artigo 42-A do Estatuto da Cidade, que determinam a função social da cidade, a delimitação de áreas de risco e a adoção de medidas de adaptação climática. A ausência de diagnósticos socioambientais, especialmente após a enchente de 2024, também os compromissos do Acordo de Paris.

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A ambiguidade entre discurso e prática se reflete na proposta normativa e cartográfica da minuta, que privilegia zonas de valorização imobiliária e flexibiliza parâmetros urbanísticos em áreas centrais e de expansão. Em contraste, territórios periféricos e vulneráveis permanecem tratados de modo residual ou invisibilizado. Esse viés cartográfico reforça exclusões históricas e antecipa processos de remoção legitimados por narrativas de “modernização”.

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As oficinas participativas de 2019 geraram contribuições relevantes sobre transporte, habitação e saneamento, mas suas proposições foram ignoradas. Relatórios e mapas devolutivos só vieram a público em 2022, já desatualizados, o que esvaziou o caráter democrático do processo — contrariando os artigos 2º, II, e 43 do Estatuto da Cidade, que asseguram gestão participativa com transparência e diálogo permanente.

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A minuta ainda prevê remoções em áreas irregulares, muitas sequer mapeadas, vinculadas à execução de obras viárias e implantação de equipamentos públicos. Essa diretriz contraria a Lei nº 13.465/2017, que consagra o princípio da permanência in situ para ocupações consolidadas. Ao buscar legitimar tais remoções, o plano fere direitos fundamentais e reforça a captura do planejamento urbano pelos interesses do mercado imobiliário, conforme já analisado por Vainer (2013) e Maricato (2014). 

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Disputar o mapa é disputar o futuro da cidade. A cartografia do PDUS define prioridades, legitima investimentos e silencia vulnerabilidades. Os mapas moldam o debate, naturalizam desigualdades e tornam a cidade visível ao mercado, mas invisível às margens. Enfrentar esse cenário requer transparência, dados públicos abertos, participação vinculante e a incorporação de cartografias sociais — reafirmando o direito à cidade e a urgência de uma justiça espacial efetiva.