Bibliotecas Municipais – Um Futuro Incerto?
Fonte: AdobeStok
Carmem von Hoonholtz
Bibliotecária aposentada da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS); Diretora Cultural da Astec – Gestão 2025/2026. - Associada à Astec.
Técnicas – Retrocessos
A Rede de Bibliotecas da Prefeitura de Porto Alegre já contou com unidades vinculadas a diferentes órgãos, como o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) e a então Secretaria de Urbanismo (SMURB) (Bibliotecas, 2013).
Hoje, restam apenas três bibliotecas ativas: as da Escola de Gestão Pública (EGP), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), que absorveu os acervos de órgãos extintos.
A situação se agrava com o fechamento da biblioteca da SMAMUS, em reforma desde junho último, e a ausência de bibliotecários(as) compromete a gestão do acervo (Astec, 2025). Esse acervo contém publicações protegidas por direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e documentos de valor histórico, que demandam proteção, conforme determina o art. 62 da Lei Federal nº 9.605/1998, sobre o patrimônio cultural.
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Como fontes de conhecimento especializado, essas bibliotecas prestam serviços essenciais a servidores, pesquisadores e estudantes. O desmonte da rede representa um grave retrocesso, com impactos profundos sobre o acesso à informação, a memória institucional e a transparência pública.
Escolares – Vitais
A Prefeitura mantém 100 escolas de ensino fundamental (Porto Alegre, SMED, 2025). Entretanto, conforme dados do Portal da Transparência (Porto Alegre, 2025), há apenas nove bibliotecários(as) em atividade.
Essa defasagem compromete o cumprimento da Lei nº 14.837/2024, que trata da universalização das bibliotecas escolares. A presença de profissionais habilitados e espaços adequados é fundamental para a gestão qualificada dos acervos e para o desenvolvimento de atividades pedagógicas — como mediação de leitura, projetos culturais e ações de incentivo ao conhecimento.
Bibliotecas escolares são núcleos de aprendizado e convivência, essenciais à formação crítica e cidadã. A falta de investimento nessa área reduz oportunidades e empobrece o ambiente educacional.
Públicas – Insuficientes
Atualmente, Porto Alegre conta com apenas duas bibliotecas públicas municipais: a Josué Guimarães e sua ramal, na Restinga. A Ecológica Infantil Maria Dinorah foi desativada.
Essa limitação restringe o acesso das comunidades a serviços básicos, como empréstimo de livros e atividades culturais. Alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, as bibliotecas públicas têm papel essencial na inclusão social e no fortalecimento da cidadania.
Diante disso, torna-se urgente implantar novas bibliotecas — estratégicas, inovadoras e acessíveis — que possam atender às demandas culturais e educacionais da população da capital.
Considerações Finais
A manutenção dos acervos físicos e digitais e dos serviços bibliotecários sob gestão técnica, via Sistema Pergamum (Decreto nº 19.466/2016), é essencial para garantir o acesso qualificado à informação.
Num cenário cada vez mais digital, impulsionado pela Inteligência Artificial (IA), os profissionais de Biblioteconomia são mediadores do conhecimento: orientam o uso ético de fontes confiáveis e atuam no combate à desinformação e às fake news.
As bibliotecas municipais precisam ser reconhecidas como instrumentos de transformação social e memória coletiva, e não como estruturas dispensáveis. Proteger seus acervos e valorizar seus profissionais é preservar a história, a cultura e o direito da população à informação.
REFERÊNCIA
ASSOCIAÇÃO RIO-GRANDENSE DE BIBLIOTECÁRIOS. IFLA – Declaração de Santiago: O Acesso à Informação para Alcançar o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe. 2018. Nota: Agenda 2030. Disponível em: http://arb.org.br/2018/11/ifla-declaracao-de-santiago-o-acesso-a-informacao-para-alcancar-o-desenvolvimento-sustentavel-na-america-latina-e-no-caribe/. Acesso em: 8 set. 2025.
ASTEC. Biblioteca da SMAMUS: Astec questiona a Secretaria sobre projeto de reforma e segurança do acervo. Porto Alegre: Astec, 26 de junho de 2025. Disponível em: https://astecpmpa.com.br/biblioteca-SMAMUS-astec-questiona-a-secretaria-sobre-projeto-de-reforma-e-seguranca-do-acervo/. Acesso em: 8 set. 2025.
BIBLIOTECAS da Prefeitura: um panorama atual. Revista da Astec: Porto Alegre, v.10 n.33, p.16-19, jul. 2013. Disponível em: https://astecpmpa.com.br/revista-astec-pdf/. Acesso em: 8 set. 2025.
BRASIL. Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [s.d.]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 8 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [s.d.]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 8 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.837 de 08 de abril de 2024. Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Brasília, DF: Presidência da República, [2017]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14837.htm#art1. Acesso em: 8 set. 2025.
PORTO ALEGRE. Decreto Municipal nº 19.466, de 11 de agosto de 2016. Cria a Comissão Permanente de Catalogação da Rede de Bibliotecas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Porto Alegre(RS): Sistema de Lei Municipais, [s.d.].. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/rs/p/porto-alegre/decreto/2016/1947/19466/decreto-n-19466-2016-cria-a-comissao-permanente-de-catalogacao-da-rede-de-bibliotecas-da-prefeitura-muni-cipal-de-porto-alegre?q=19.466. Acesso em: 8 set. 2025.
PORTO ALEGRE (RS). Secretaria Municipal da Educação (SMED). Organograma. Porto Alegre, 2025. Disponível em:https://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_img/sites/SMED/organograma/SMED%202025.pdf. Acesso em: 8 set. 2025.
PORTO ALEGRE (RS). Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP). Totais por cargo e secretaria-Administração Direta. Porto Alegre, 2025. Disponível em: https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/sites/default/files/usudoc/uploads/smap/2025/08/totais-cargo-julho/2025/totaisporcargo-ad-202507.pdf. Acesso em: 8 set. 2025.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE BIBLIOTECAS: Bibliotecas, Meio Ambiente e Sustentabilidade, 14, 2025, Porto Alegre. Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul/ Curso de Biblioteconomia; Porto Alegre: Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região, Câmara Rio-Grandense do Livro, Associação Rio-Grandense de Bibliotecários, Goethe Institut Porto Alegre, Instituto Cervantes Beabah - Rede de Bibliotecas Comunitárias, Memorial da Assembleia Legislativa do RS, 2025. Publicado pelo canal: UCS Educacional. Disponível em: https://www.youtube.com/watchv=LpR4vaDWPQw&t=6565s. Acesso em: 15 nov. 2025.
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Artigo | Revista da Astec, v.25, n.54, dezembro 2025
