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Astec ajuíza ação civil pública contra decreto que altera atribuições de 21 carreiras do serviço público municipal

A decisão de ingressar com a ACP foi respaldada em assembleia geral | Foto: Ruvana De Carli/CarliCom/ASTECPMPA
A Astec busca na Justiça a suspensão imediata dos efeitos do Decreto nº 23.927, de 21 de agosto de 2026, que impõe novas obrigações, exige habilitações não previstas em lei e retroage a 1º de agosto deste ano. A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar ajuizada contra o Município de Porto Alegre tem por objetivo declarar a nulidade do Decreto Municipal, que promove uma ampla e indevida alteração nas descrições analíticas das atribuições de 21 classes de cargos públicos municipais.
A decisão de ingressar com a ACP foi respaldada por assembleia geral extraordinária da Astec, em 29 de setembro. Na oportunidade, o advogado Lucas Abal Dias, do escritório Direito Social que presta assessoria jurídica à entidade, esclareceu as dúvidas das associadas e associados presentes.
Segundo Lucas Abal Dias, “na ação, a Astec sustenta que o Decreto é ilegal e inconstitucional porque o Executivo Municipal não tem competência para criar ou modificar deveres funcionais por meio de decreto. Essas alterações, que impactam diretamente a rotina e as responsabilidades dos servidores, só podem ser feitas por lei aprovada pelo Poder Legislativo, respeitando o princípio da legalidade.”
Ainda de acordo com o advogado, “a ACP aponta também uma série de problemas práticos gerados pela norma. Entre eles, a criação de obrigações não previstas em lei, como a exigência de ‘dirigir veículos’ (o que, na prática, impõe a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação – CNH – sem previsão legal) e a atribuição ao servidor de ‘responsabilizar-se por equipes auxiliares’ sem a devida gratificação ou critério objetivo. Além disso, o Decreto insere cláusulas abertas como ‘executar tarefas afins’, que abrem margem para arbitrariedades administrativas.
Outro ponto central destacado pelo assessor jurídico é a ilegal retroatividade. Publicado em 21 de agosto último, o Decreto prevê em seu artigo 3º que seus efeitos retroagem a 1º de agosto de 2026. Isso significa que os servidores já estariam formalmente sujeitos a novas regras antes mesmo de sua publicação, o que fere a segurança jurídica e a irretroatividade das normas.
O que a Astec pede à Justiça
Diante desses fatos, a Astec requer, em caráter liminar (urgente), a suspensão imediata da eficácia e da exigibilidade do Decreto. Na prática, a associação pede que o Município seja impedido de exigir dos servidores representados o cumprimento das novas atribuições, bem como de utilizar a norma em avaliações de desempenho, processos administrativos (PADs). No mérito, a ação pede a declaração de nulidade total do Decreto.
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Sessões Especiais

Nova diretoria e conselheiros da Astec para o biênio 2027-2028 serão empossados em dezembro

Foi aberto, em 29/09, o processo eleitoral para escolha da Diretoria Executiva e dos integrantes do Conselho Deliberativo (CD) e Conselho Fiscal (CF) da Astec para o biênio 2027-2028, com a presença de representantes da Diretoria Executiva. Na oportunidade, foi divulgado o calendário eleitoral e aprovada a Comissão Eleitoral, composta pelas enfermeiras Lurdes Tura e Maristela Fiorini e pelo engenheiro químico Eduardo Fleck.
As votações acontecem no formato on-line, pelo site www.astecpmpa.com.br, nos dias 18 e 19/11.
Conselheiros e diretores comemoraram a abertura do processo | Foto: Ruvana De Carli/CarliCom/ASTECPMPA

Data-base 2026 | Categoria municipária delibera estado de greve e indicativo de greve para 1º de julho

Diretoria da Astec: diretor de Relações Sindicais e Trabalhistas, eng. civil Luis Borba; presidente, prof.ª Carmen Padilha; dir. de Relações com Aposentados e Pensionistas, enf. Adelaide Pustai; dir. Financeiro, Carlos Bernd; e vice-presidente, psic. Elaine Silveira | Fotos: Ruvana De Carli/CarliCom/ASTECPMPA
Apesar do frio, municipárias e municipários que atuam em diferentes áreas da Prefeitura compareceram ao Auditório do Colégio Júlio de Castilhos (Julinho), na noite da quinta-feira (18/06). Em assembleia geral, deliberaram pela decretação de estado de greve como forma de intensificar a mobilização em defesa das reivindicações da data-base da categoria.
Também foi aprovado indicativo de greve para o dia 1º de julho, com o objetivo de demonstrar ao governo a urgente necessidade de recomposição dos vencimentos dos servidores que, conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), acumulam 34,16% de defasagem entre 1º de maio de 2016 e 30 de abril de 2026. Essa perda do poder de compra equivale a trabalhar 10 dias por mês sem receber salário, o que corresponde a quatro meses de trabalho por ano sem qualquer remuneração — uma realidade que já ultrapassou a simples redução do padrão de vida e ingressou no campo das dificuldades de sobrevivência.
Assembleia aprova greve no dia 10 de julho por valorização e dignidade dos municipários

Em assembleia geral realizada na noite de 30 de junho, no Colégio Julinho, municipárias e municipários aprovaram a realização de um dia de greve em 10 de julho. Na mesma data, está marcada mais uma rodada de negociação, agora com a presença do prefeito Melo, conquistada após a ocupação da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) pela diretoria do Simpa, em 30/06, depois de o governo oferecer ZERO de reposição à categoria pela terceira vez.
Representantes da Astec | Foto: Jonathan Hirano/Simpa
Mais um dia de greve contra a reposição zero

Servidores denunciaram a falta de condições dignas de trabalho | Fotos: Ruvana De Carli/CarliCom/ASTECPMPA
A sexta-feira (10/07) começou com concentração de servidoras e servidores em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP), seguida de caminhada até o Centro Administrativo Municipal (CAM), onde estava agendada, uma reunião de negociação com o prefeito Sebastião Melo. No trajeto, munidos de faixas e cartazes, denunciaram a falta de condições dignas de trabalho. Na chegada, porém, o prefeito negou-se a receber a representação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).
Em resposta, a categoria seguiu em caminhada até o Colégio Julinho. Após a intensa mobilização, uma assembleia geral lotada, deliberou mais um dia de greve em 17/7, votado e aprovado em assembleia geral, excepcionalmente em formato on-line, na segunda-feira (13/7).
Assembleia decide por estado de greve e repudia proposta de reposição zero

Os municipários e as municipárias de Porto Alegre decidiram pelo Estado de Greve, repudiam a proposta de zero de reposição salarial apresentada pelo governo Melo para a data-base 2026 e convocam um Cores Geral para a próxima quarta-feira (22/07), que organizará a nova etapa da mobilização da Campanha Salarial. Os encaminhamentos foram aprovados em assembleia geral realizada na tarde desta sexta-feira (17/07), no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, após a 6ª mesa de negociação entre o Simpa e o governo Melo.
A reunião com o governo não trouxe avanços na principal reivindicação da categoria. O prefeito Sebastião Melo manteve a proposta de 0% de reposição salarial, ignorando as perdas acumuladas de mais de 34% sofridas pela categoria municipária ao longo dos últimos 10 anos.
Assembleia aprova convocação do Cores Geral para a próxima quarta (22/7), para organizar a nova etapa da mobilização da data-base 2026 | Fotos: Ruvana De Carli/CarliCom/ASTECPMPA
Simpa, ASHPS, Astec e Atempa protocolam emenda para garantir recomposição de 33,48% aos municipários
O Simpa, junto com ASPHS, Astec e Atempa, protocolou, em 18/9, proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A emenda propõe assegurar recursos para a reposição integral das perdas inflacionárias acumuladas desde maio de 2016 até agosto de 2026, que chegam a 33,48%.
A proposta também prevê a recomposição dos índices inflacionários devidos, desconsiderando reajustes concedidos em períodos anteriores que não correspondem à integralidade das perdas acumuladas.
Na justificativa, destaca-se que a ausência de reposição integral da inflação reduz o valor real dos salários e o poder de compra dos servidores e servidoras. O documento ressalta, ainda, que a valorização e a recomposição remuneratória devem ser tratadas como política de Estado, necessária para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.
Para o Simpa, a emenda coloca no debate do PPA/LOA uma questão fundamental para os municipários: a necessidade de recuperar o poder de compra dos salários e enfrentar uma defasagem que se acumula há anos.

Carmen Padilha, presidente da Astec; com as diretoras do Simpa, Tzusy Estivalet, Financeira, e Marília Iglesias, diretora-Geral | Foto: Arquivo pessoal
Simpa cobra reabertura da mesa de negociações da data-base

O Simpa enviou ofício à Prefeitura exigindo a reabertura da mesa de negociações da data-base 2026, cobrando o compromisso firmado quando Melo encerrou o diálogo unilateralmente em julho. A iniciativa do sindicato também responde ao projeto de lei protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal, que propõe o pagamento de apenas 1,54% na folha de dezembro, que corresponde à primeira parcela da reposição das perdas inflacionárias de 2023, referente à data-base de 2024.
A proposta escancara a política de arrocho salarial e de desmonte do serviço público praticada pela atual gestão. O governo Melo prioriza as terceirizações e o sucateamento da estrutura municipal, enquanto impõe perdas aos trabalhadores e às trabalhadoras ao negar a reposição integral da inflação, que acumula 33,48% entre maio de 2016 e agosto de 2026.
Desde maio, a Prefeitura tenta forçar a aceitação de ZERO reajuste nos salários e índices insuficientes no vale-alimentação. A ausência de recomposição corrói o valor real dos salários, reduz o poder de compra da ativa e pune de forma direta os/as aposentados/as e pensionistas, excluídos por completo dessa proposta de migalhas.
O sindicato defende que a valorização remuneratória e a defesa da carreira devem ser tratadas como políticas de Estado. A continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população de Porto Alegre dependem da garantia de direitos de quem efetivamente trabalha para manter a cidade em funcionamento.
O Simpa, em conjunto com as entidades representativas dos municipários, segue em estado de mobilização e enfrentamento contra o achatamento dos salários e os ataques do governo Melo.
Fonte: Simpa
Aposentadas e aposentados ocupam o centro de Porto Alegre em defesa dos serviços públicos

Aposentados na rua exigem dignidade | Foto: Ruvana De Carli/CarliCom/ASTECPMPA
O Conselho de Representantes (Cores) Aposentadas e Aposentados do Simpa realizou, em 17/09, um ato público no Centro de Porto Alegre para denunciar a precarização dos serviços públicos e as políticas do governo Melo que atingem os direitos do funcionalismo, especialmente de aposentadas, aposentados e pensionistas.
A mobilização aconteceu em frente ao Paço Municipal, com cânticos e Dança Circular. Com o lema “Prefeito Melo destrói Porto Alegre”, a mobilização chamou a atenção para a relação entre a retirada de direitos dos servidores e da precarização das condições de trabalho e desmantelamento ou queda brutal da qualidade dos serviços oferecidos à população.
As aposentadas e os aposentados também conversaram com a população e distribuíram materiais denunciando as consequências do desmonte dos serviços públicos promovido pelo governo Melo.
A perda do poder de compra, dos benefícios, a ausência de uma política de valorização das/os aposentadas/os e o confisco previdenciário, que compromete ainda mais a renda de quem dedicou décadas de trabalho ao município, foram algumas das pautas levadas às ruas pela categoria municipária.
Assembleia Geral da Astec aprova contas de 2025 por unanimidade

Assembleia Geral foi presencial, na sede da Astec | Fotos: Ruvana De Carli/CarliCom/ASTECPMPA
A prestação de contas de 2025 foi aprovada por unanimidade pela assembleia geral de associados, realizada na sede da Astec, na quarta-feira, 17/06. A apresentação dos dados e o esclarecimento de dúvidas ficaram a cargo do diretor Financeiro, eng. civil Carlos Bernd, e do funcionário da secretaria da entidade, Eduardo Lange.
Na demonstração, também foi exposta a movimentação de recursos para execução da obra de manutenção que sanou problemas de infiltração e na rede elétrica além de qualificar os espaços da sede da Astec.
Na oportunidade, foi detalhada a nova planilha de controle patrimonial da Astec. Elaborada pelo funcionário Eduardo Lange, a partir de um criterioso levantamento, a ferramenta permite monitorar todas as movimentações do patrimônio da entidade, desde os itens mais simples até os de maior valor, indicando aquisições, doações e descartes. A planilha, com informações sempre atualizadas, além de facilitar o controle contábil, agiliza a localização de informações sobre cada item do patrimônio da Astec.
Astec e Simpa reúnem servidores da SMSURB

Servidores se reuniram no galpão da SMSUrb | Fotos: Ruvana De Carli/CarliCom/ASTECPMPA
A Astec e o Simpa reuniram servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) no galpão da pasta, localizado na Rua Antônio Carlos Tibiriçá, no final da tarde de 10/06. Em pauta, a apresentação das entidades e do papel desempenhado por cada uma delas na defesa dos interesses da categoria municipária, além da Campanha Salarial 2026.

O encontro foi coordenado pelo presidente do Conselho Deliberativo da Astec, eng. agron. Irineu Foschiera, e contou com a presença da Diretoria da Astec e do diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Simpa, Alexandre Dias.
Na abertura, Foschiera destacou a importância da participação de todas e todos para fortalecer o movimento da Campanha Salarial e ampliar o envolvimento e a mobilização de um número cada vez maior de colegas na data-base.
Eng. Agron. Irineu Foschiera, presidente do Conselho Deliberativo da Astec
A presidente da Astec, prof.ª Carmen Padilha, explicou o papel da Astec e do Simpa, ressaltando que as entidades exercem funções diferentes, porém complementares, na luta pelos direitos dos servidores. Ela também lembrou que quem dá vida e força às entidades é a própria categoria.
— Não há entidades sem categoria — afirmou Carmen Padilha.
A presidente destacou, ainda, a importância de promover ações de esclarecimento junto à população e de fortalecer a data-base por meio da campanha de mídia.

Prof.ª Carmen Padilha, presidente da Astec
Na sequência, o diretor do Simpa Alexandre Dias falou sobre o funcionamento do sindicato. Ele esclareceu que a entidade tem compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e que seu principal objetivo é a organização e a mobilização da categoria na busca por esses direitos.
Os presentes relataram preocupação com situações como o crescente desequilíbrio na proporção entre cargos em comissão e servidores de carreira, o grande número de procedimentos investigados pelo Ministério Público e a exposição de funcionários do quadro a situações de assédio moral. Também foi uma oportunidade para o esclarecimento de dúvidas, especialmente em relação aos problemas enfrentados no cumprimento do Decreto do Descongela (Decreto nº 23.771, de 14/05/2026).
Conselheiros eleitos do Previmpa encaminham proposta à presidência do Conselho Deliberativo pedindo o fim da cobrança sobre aposentadorias abaixo do teto do INSS

Em agosto, os conselheiros eleitos do Previmpa e associados da Astec, Edmilson Todeschini, Luiz Ferrari Borba e Adelto Rohr, encaminharam proposta à Presidência do Conselho Deliberativo com o objetivo de restabelecer a faixa original de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas nos parâmetros originais. Assim, a isenção deixaria de corresponder a apenas 2,4 salários mínimos e voltaria a equivaler ao teto do INSS, atualmente fixado em R$ 8.475,55 por mês.
A proposta, a ser encaminhada pelo Conselho Deliberativo à Presidência do Previmpa, fundamenta-se nas seguintes considerações:
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o elevado e recorrente superávit atuarial verificado no Fundo Capitalizado, que vem apresentando crescimento contínuo;
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a Constituição Federal determina que os regimes próprios de previdência mantenham equilíbrio financeiro e atuarial, vedando tanto déficits quanto superávits significativos;
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os regimes previdenciários não se comunicam entre si, sendo que os aportes necessários ao Regime de Repartição Simples estão definidos há mais de 20 anos;
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diante dessas circunstâncias, não há fundamento para se afirmar a existência de “déficit” no Previmpa.
Diante do exposto, os conselheiros propõem o imediato restabelecimento da faixa original de isenção da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas do Previmpa.
Simpa ingressa com ação para garantir nomeação de aprovados no concurso do DMAE
Em junho, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) ingressou com ação coletiva para garantir a nomeação de candidatos aprovados no concurso público do DMAE que seguem aguardando convocação, enquanto a Prefeitura mantém contratações temporárias para exercer funções permanentes no Departamento Municipal de Água e Esgotos.
A medida busca assegurar que as vagas atualmente ocupadas por trabalhadores temporários sejam preenchidas por servidoras e servidores concursados, respeitando o concurso público em vigor e os direitos dos candidatos aprovados.

A ação foi motivada pelo fato de que, mesmo existindo concurso válido e cadastro de reserva, a Administração Municipal vem recorrendo à contratação temporária de pessoal para atividades permanentes. Além disso, foi aberto um novo processo seletivo simplificado para contratação de temporários para funções já contempladas pelo concurso vigente.
DMAE | Ato público e entrega de estudo a ministro: a luta continua!

Associadas e representantes da diretoria e do Conselho Deliberativo da Astec participaram do ato em defesa do DMAE público e estatal | Fotos: Ruvana De Carli/CarliCom/ASTECPMPA
No domingo (21/6), o ato público organizado pela Frente em Defesa do DMAE Público e Estatal e pelo Simpa mobilizou a população na Praça do Aeromóvel. Participaram entidades de servidores públicos — entre elas a Astec —, movimentos sociais e representantes de mandatos de vereadores de oposição.
O ato soma-se a iniciativas de mobilização local e nacional, como a entrega, pelo Simpa, de um estudo detalhado contrário à privatização do DMAE ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. O documento aponta inconsistências na modelagem financeira e social do projeto de concessão/privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre.
A entrega foi realizada pelo diretor do sindicato Alexandre Dias durante a 24ª edição do programa “Governo do Brasil na Rua”, promovida em 19/6, na Praça da Alfândega, no Centro Histórico da Capital.
Nova decisão judicial mantém agentes da Vigilância em Saúde sob comando da Secretaria Municipal de Saúde

Em 01/10, decisão judicial suspende efeitos de portaria que previa apresentação dos agentes à Secretaria de Fiscalização e determina permanência dos 18 servidores na SMS, sob subordinação da Diretoria de Vigilância em Saúde. Também foi proibida a lotação desses servidores na estrutura de fiscalização vinculada à Segurança, bem como a expedição de ordens de serviço, por essa estrutura, em matéria de Vigilância Sanitária. A decisão, proferida no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade que discute a reorganização das atividades de fiscalização no município, suspendeu os efeitos da portaria da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) nº 41236509 de 04/09/2026 que determinava a apresentação dos agentes de fiscalização à estrutura vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Fiscalização.
Simpa reúne entidades representativas dos municipários para fortalecer a campanha salarial

O Simpa realizou, em 9 de junho, uma reunião com associações representativas de servidores municipais. O encontro teve como objetivo compartilhar informações sobre a Campanha Salarial 2026 e ampliar o envolvimento das entidades na mobilização em defesa dos direitos e da valorização dos municipários.
Entre os temas abordados estiveram as ações de comunicação que vêm sendo desenvolvidas para dar visibilidade às reivindicações da categoria e fortalecer o diálogo com a sociedade sobre a importância dos serviços públicos e do trabalho realizado pelos servidores municipais.
Também foi apresentado um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com base em dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Alegre referentes ao período de 2020 a 2025. Segundo a análise, o Município vem registrando resultados superavitários há vários anos, com receitas superiores às despesas. O levantamento aponta ainda que os gastos com pessoal permanecem abaixo do limite prudencial estabelecido pela legislação. Além disso, nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2025 (até o 4º bimestre), a despesa realizada foi inferior à estimada pelo gestor. Outro aspecto avaliado demonstra que Porto Alegre possui mais ativos de longo prazo do que dívidas, refletindo uma situação financeira saudável.
A Astec foi representada por sua vice-presidente, psic. Elaine Silveira, e pelas diretoras Administrativa, biol. Isabel Junqueira, e de Relações com Aposentados e Pensionistas, enf. Adelaide Pustai.
Diretoras da Astec: enf. Adelaide Pustai, de Relações com Aposentados e Pensionistas; biol. Isabel Junqueira, Administrativa; e psic. Elaine Silveira, vice-presidente | Fotos: Alexandre Costa / Comunicação Simpa
16º Café Temático | Previdência dos municipários

Palestrantes esclareceram dúvidas de associados sobre a luta contra o confisco e a isenção dos aposentados | Foto: Ruvana De Carli/CarliCom/ASTECPMPA
Um dos temas mais relevantes para os municipários, “Previdência dos Municipários: situação atual e a luta contra o confisco e pela isenção dos aposentados”, foi pauta do 16º Café Temático da Astec, em 28 de julho, com palestras do procurador municipal Edmilson Todeschini e do ex-presidente do Conselho de Administração do Previmpa, Adelto Rohr.
Durante as apresentações, os palestrantes detalharam as diferenças entre as situações do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral (RGPS), esclarecendo que não há déficit da previdência dos municipários. O que existe é uma dívida assumida pelo município para com todos os que eram servidores da prefeitura até 9/9/2001. Dívida essa, jamais paga.
Saiba mais sobre o tema nesta edição, no artigo A previdência municipal de Porto Alegre, do proc. Edmilson Todeschini.
13º Simpósio Internacional de Qualidade Ambiental | Conheça os vencedores do sorteio
Os associados eng. Fábio De Angelis, do DMAE, adm. Fabiano Ramos dos Santos, do DEMHAB, e eng. Helio Maltz, aposentado do DMAE, foram os vencedores do sorteio promovido pela Astec, de ingressos para o 13º Simpósio Internacional de Qualidade Ambiental (SIQA).
O evento, realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-RS), reuniu pesquisadores, profissionais e estudantes para debater soluções inovadoras em sustentabilidade e preservação ambiental, de 23 a 25 de setembro, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre.

Carta aos técnicos da prefeitura pela proteção do Guaíba
Em 21/09, a Astec e o Comitê Técnico de Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Companhia Manufatureira de Papéis e Cartões (CMPC) publicaram carta aberta direcionada aos técnicos da Prefeitura de Porto Alegre, em defesa da proteção do Guaíba.
“Prezadas(os) colegas técnicas(os) da Prefeitura de Porto Alegre,
Diante dos sérios riscos socioambientais apontados no EIA-RIMA do chamado “Projeto Natureza”, da previsão de lançamento de 242 milhões de litros de efluentes por dia no Guaíba e da importância desse manancial para o abastecimento público, a pesca, a biodiversidade e a vida de milhões de pessoas, alertamos as(os) colegas técnicas(os) da Prefeitura de Porto Alegre para que busquem informações adequadas acerca dos impactos reais dessa nova planta de celulose da CMPC, destinada à exportação, que pretende se instalar às margens de um manancial já tão impactado como está o Guaíba. Nesse sentido, clamamos para que possam se somar à defesa de sua proteção.

Fábrica da CMPC em Guaíba ameaça o ecossistema aquático e o abastecimento da população | Foto: arquivo pessoal de Paulo Wageck
Mais do que uma posição política, trata-se de afirmar o compromisso técnico e institucional com a prevenção de agravos à saúde da população e com o princípio da precaução diante da possibilidade de degradação desse ecossistema aquático.
O Guaíba já enfrenta impactos e fragilidades agravados pelos eventos climáticos extremos e não pode ser tratado como mero receptor de efluentes, pois é o único manancial para o abastecimento da população de Porto Alegre.
Diante do exposto, conclamamos os servidores e técnicos municipais a se manifestarem em defesa de estudos rigorosos, transparência, autonomia técnica e proteção do nosso patrimônio ambiental.
Proteger o Guaíba é proteger a água, a saúde, a biodiversidade, a economia e o futuro de Porto Alegre.
Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec)
Comitê Técnico de Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Companhia Manufatureira de Papéis e Cartões (CMPC)
Astec contra o feminicídio

Até o fechamento desta edição, o Rio Grande do Sul já registrava 61 feminicídios neste ano. Para contribuir com a queda desse número, a Astec mantém a campanha implementada pelo grupo Juntas Contra o Feminicídio, que trabalha para a prevenção da violência contra a mulher por meio da informação. A cada 15 dias é divulgado um material com alertas, reflexões, ferramentas e dados sobre formas de proteção à mulher. Desde junho, foram abordados: o violentômetro; o combate à misoginia; a importância das medidas protetivas; o Decreto 12.976/2026, que estabelece diretrizes para a proteção das mulheres no ambiente digital; o Agosto Lilás; o Perfil Epidemiológico e Sociodemográfico da Mortalidade Feminina por Agressão em Porto Alegre (2015-2024); Setembro Amarelo; Outubro Rosa; e os sinais de alerta críticos, as red flags que chamam atenção para os comportamentos abusivos que põem a segurança das mulheres em risco.
As postagens servem, principalmente, para lembrar que nenhuma mulher está sozinha e que combater a violência contra a mulher é responsabilidade de toda a sociedade.
VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA. EM CASOS DE VIOLÊNCIA, BUSQUE AJUDA:
190 – Para solicitar socorro imediato.
180 – Para orientações e denúncias.
Centro Vânia Araújo Machado – 0800-541-0803
Centro Márcia Calixto – (51) 3289-5102
Delegacia da Mulher (24 horas) – Rua Prof. Freitas de Castro, 701, bairro Azenha – Telefone: (51) 3288-2172.
Novo site da Astec moderniza a comunicação com os associados
A Astec está de cara nova na internet! O lançamento do novo site representa um investimento importante na modernização dessa ferramenta de comunicação e no aprimoramento do relacionamento com os associados. Com leiaute mais limpo, moderno e amigável, a plataforma foi desenvolvida para facilitar a navegação, tornar as diferentes áreas mais acessíveis e proporcionar maior legibilidade aos conteúdos. A proposta é oferecer uma experiência mais intuitiva, permitindo que os usuários encontrem informações e acessem os serviços com mais facilidade. A renovação também reforça o compromisso da Astec com uma comunicação cada vez mais eficiente, acessível e próxima de seus associados. O site ainda está passando por ajustes e aperfeiçoamentos. Por isso, eventuais instabilidades poderão ocorrer neste período. Agradecemos a compreensão de todos enquanto trabalhamos para aprimorar a plataforma e oferecer uma experiência cada vez melhor. O endereço permanece o mesmo: www.astecpmpa.com.br.

11º Almoço das Aposentadas e dos Aposentados | Confraternização e alegria no reencontro de colegas

A quarta-feira (8/7) teve um sabor muito especial. Foi o dia do 11º Almoço das Aposentadas e dos Aposentados da Astec, realizado no Restaurante Girassol, localizado no prédio da antiga Guaspari, no Centro Histórico. O saboroso cardápio acompanhou os reencontros, que também contaram com variadas opções de sobremesas, um mimo para cada participante e o sorteio de vinhos e livros escolhidos com muito carinho para marcar a data.
Os(as) contemplados(as) no sorteio foram:
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Darci Martins Gomes – vinho;
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João Pedro Chaves Nunes – vinho;
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Maria da Graça Morés – livro Os Supridores, de José Faleiro;
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Lurdes Maria Toazza Tura – livro Canção para ninar menino grande, de Conceição Evaristo;
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Cleida Maria da Cunha Feijó Gomes – livro Um labirinto chamado família, de Renato Caminha.
Momento de confraternização | Foto: Ruvana De Carli/CarliCom/ASTECPMPA
No último dia 24 de março, as diretoras Administrativa, biol. Isabel Junqueira, e Cultural, bibl. Carmem von Hoonholtz, participaram do 1º Encontro Gestão em Foco, realizado pela Unimed-RS. Na oportunidade, a empresa apresentou produtos de seu portfólio de saúde e outros que, em breve, estarão à disposição dos associados da Astec que tiverem interesse em aderir.
1º Encontro Gestão em Focos Associativos – Unimed
No último dia 24 de março, as diretoras Administrativa, biol. Isabel Junqueira, e Cultural, bibl. Carmem von Hoonholtz, participaram do 1º Encontro Gestão em Foco, realizado pela Unimed-RS. Na oportunidade, a empresa apresentou produtos de seu portfólio de saúde e outros que, em breve, estarão à disposição dos associados da Astec que tiverem interesse em aderir.
1º Encontro Gestão em Focos Associativos – Unimed
39º Prêmio Mérito em Administração

A diretora Cultural da Astec, bibliot. Carmem von Hoonholtz, prestigiou a premiação da adm. Rita Eloy, à esq. | Foto: Conecct Marketing & Eventos
A adm. Rita de Cássia Reda Eloy, associada da Astec, foi agraciada com o Prêmio Mérito em Administração Luiz Simões Lopesna Categoria Público. A cerimônia de entrega foi realizada em 18/09, no Hotel Plaza São Rafael. Concedido pelo CRA-RS, a honraria representa o reconhecimento de uma trajetória profissional marcada pela atuação em gestão de pessoas, governança, planejamento institucional e desenvolvimento organizacional, desenvolvida na Prefeitura de Porto Alegre. Rita Eloy, associada à Astec, presidiu a Acespa, entre 2019 e 2022, e, atualmente, é 1ª vice-presidente da entidade, integra a Câmara Especial de Gestão Pública do CRA-RS e atua junto à Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.
Gestão em Foco
Visando aprimorar o atendimento às associadas e associados conveniados à Unimed, a Astec participou de evento técnico realizado pela cooperativa médica, em 11/06. O Gestão em Foco abordou estratégias multinacionais para atrair e engajar novos associados e apresentou a Unicred, cooperativa financeira focada em médicos e outros profissionais de saúde. A Astec participou com sua diretora Cultural, bibliot. Carmem von Hoonholtz, e a funcionária da secretaria, Adriane Soares.

Carmem von Hoonholtz, diretora Cultural da Astec; Letícia Franques, consultora de relacionamento da Unimed; e Adriane Soares, funcionária da secretaria da Astec | Foto: Arquivo pessoal
NOVOS ASSOCIADOS
A Astec dá as boas-vindas às novas associadas e novos associados que passam a integrar o quadro da nossa entidade.

In Memoriam

Com grande pesar, a Astec informa o falecimento de suas associadas.
Destine parte do seu IRPF devido ao Fundo da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso, diretamente na Declaração de Ajuste Anual, sem gastar nada

Bióloga Dirce Kruse - 10/06/1946 | 20/06/2026
Professora na juventude, a partir de 1987, atuou no DMAE e na Smam. Na Gerência Técnica da Zona Sul, trabalhou nos setores de arborização e de praças. Funcionária exemplar, prestativa, destacava-se pelo forte espírito humanitário e pela constante colaboração com os colegas de trabalho.

Engenheira Agrônoma Aldenise Ceratti Lopes - 06/10/1966 | 25/07/2026
Foi servidora da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSURB), na Unidade de Parques Urbanos (UPU). Popular por sua jovialidade, deixou saudade entre os colegas.

Enfermeira Cláudia Franceschini - 11/03/1960 | 21/10/2026
Há cerca de 18 anos atuando na Unidade de Saúde Belém Novo é reconhecida por sua constante preocupação com o bem-estar de pacientes e colegas. Sempre preocupada com a qualidade e a eficiência, suas ações iam além do trabalho, sempre ajudando famílias vulneráveis do entorno.
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Notícias | Revista da Astec, Ano v. 26, n. 56, novembro de 2026
Gestão em Foco | Astec participa de Encontros Associativos da Unimed

Carmem von Hoonholtz, diretora Cultural da Astec; Letícia Franques, consultora de Relacionamento Empresarial da Unimed; e Adriane Soares, funcionária da secretaria da associação
Nos dias 17 de julho e 6 de novembro, a Astec participou, respectivamente, da 3ª e 4ª edição do Encontro Associativo da Unimed. Os eventos abordam temas de relevância para as associações que mantém convênio com a cooperativa, visando atualizar e qualificar o atendimento oferecido pelos convênios das entidades aos seus associados.
