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Educação pública: municipalização e o aprofundamento do projeto privatista  

Fonte: Canva

Tzusy Estivalet de Mello

Tzusy Estivalet de Mello
Professora da EMEF Lidovino Fanton; especialista e mestre em educação; coordenadora do Conselho de Representantes de Base da Educação (Cores-Edu), do Simpa; militante do Coletivo Alicerce -Autora convidada.

Fazer “negócio” com o serviço público é a marca dos governos de Leite (PSDB) e Melo (MDB). Após inúmeras manifestações contrárias das comunidades escolares e sindicatos, Leite aprovou projetos em dezembro de 2023 que abriram caminhos para a municipalização do Ensino Fundamental, ou seja, o repasse de escolas estaduais para a administração municipal.

Leite não quer apenas “se livrar das escolas”, a aparência não traz a real gravidade do projeto. Os governos tentam avançar sem expor conexões com outras formas de mercadorização. Um dos projetos em curso no estado e município é o de concessão de escolas. Vale ressaltar que os escândalos de corrupção na SMED se deram justamente em contratos privados.

No município, sob o projeto “Escola bem cuidada”, com contrato inicial de R$ 225 milhões, por 20 anos, prevê a concessão de serviços de construção, reforma, manutenção e gestão de setores “definidos” como não pedagógicos, ou seja, serviços de cozinha, limpeza e administração.

No Estado, Leite quer conceder 99 escolas (25 anos), por R$ 5 bilhões. Se esse valor fosse investido diretamente, cada escola receberia R$ 2 milhões/ano, bem mais do que o repasse atual.

Em uma escola “tudo é pedagógico”. Merendeiras e trabalhadoras da limpeza são educadoras. Constroem vínculos, educam, acolhem. Se hoje o vínculo trabalhista é precário, o que será ao ser declarado como “não pedagógico”? E os serviços administrativos/de gestão? Como será a relação da direção com a SMED e a empresa?

 

Outro projeto de Melo é a mudança na eleição de diretores, na linha de facilitar “negócios”, visto que a comunidade escolar – e a direção tem papel importante nessa questão – barra ataques dos governos. Não é à toa que tanto Melo quanto Leite mexeram nos conselhos estaduais e municipais de educação com esse mesmo objetivo.

O que acontece não é um caso isolado: compõe a gestão de governos pautados pelo neoliberalismo. Na cidade de São Paulo, foram arrematadas pela “iniciativa privada” mais de 35 escolas (R$ 7 bilhões), com previsão de mais 143 escolas para 2025. Em Minas Gerais e no Paraná, há projetos bem próximos, com o governo Ratinho Jr. sancionando lei para terceirizar 200 escolas.

Em Porto Alegre, as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental Coronel Tito Marques Fernandes, Paul Harris, Espírito Santo, Vila Jardim Renascença, Anita Garibaldi e Rio de Janeiro, entre outras, estão ameaçadas de municipalização. A municipalização da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Leopolda Barnewitz, no bairro Cidade Baixa, foi publicada no Diário Oficial do Estado do RS, em 03/01/2025, e foi adotada, em final de janeiro, pelo  Instituto Cultural Floresta (ICF), que tem como presidente de seu Conselho Consultivo, Claudio Goldsztein e membros como Bruno Zaffari, Richard Johannpeter e Wilson Ling, que estão intimamente vinculados ao projeto higienista e ultraneoliberal de cidade do governo Melo.

Há inúmeras consequências resultantes da municipalização: demissões de trabalhadores; diferentes vínculos/fragmentação ainda maior da categoria municipária no mesmo espaço, dificultando ainda mais nossa união; estruturas pedagógicas diferentes (Salas de Integração de Recursos e Laboratórios de Aprendizagem, dentre outros inexistentes no estado) com tendência ao enxugamento do quadro e negociatas junto à especulação imobiliária.

Nossas urgências são outras: falta de vagas na educação infantil e ensino fundamental, nomeação dos concursados, ampliação da rede de atendimento em saúde mental e valorização profissional.

O avanço dos vários projetos privatistas é um aceno à burguesia de que a educação é solo fértil e está “liberada” para a privatização total da educação pública. Privatizar a educação é transformá-la em mercadoria, é o direito como uma relação de consumo. É privatizar o acesso ao conhecimento, financiado pelo dinheiro público, sem controle público. Devemos apostar no debate com as comunidades escolares de ambas as redes para desmascarar a real intencionalidade de entrega do que é nosso. Organizar nossa luta é a saída!

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Artigo | Revista da Astec, v. 25, n. 53, abril 2025.

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