O prefeito e vereadores da sua base política de apoio, a maioria no Legislativo atual, afirmam que o DMAE “não possui capacidade para atender o Marco Legal do Saneamento”, definido como a “universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto até 2033”, o que significa dizer que, até o final daquele ano, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água tratada, e 90% à coleta e tratamento do esgoto.

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A verdade é que 100% dos porto-alegrenses já são abastecidos com água tratada e 87,7% da população dispõem do serviço de coleta de esgoto e capacidade para tratar até 80% dos esgotos produzidos na capital. Nos loteamentos irregulares, áreas de risco ou zonas de preservação ambiental, a população é atendida pelo serviço gratuito de caminhões-pipa, conforme o Plano de dados abertos (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, 2020).

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É FATO, também, que a falta de substituição e de sucessão dos servidores públicos necessários, ao longo desses anos, capacitados pela Universidade Corporativa/UNIDMAE, não foram realizadas por decisão de gestores, sem o devido amparo técnico. As terceirizações para serviços das atividades-fim ou estratégicas do DMAE são mais onerosas, especialmente, aos porto-alegrenses que pagam a conta e continuam sofrendo pela descontinuidade dos serviços essenciais, uma vez que os contratados não possuem a qualificação necessária e nem o investimento em capacitação ao longo de anos, tendo em vista que são temporários e com rotatividade. 

  

Os recursos financeiros do DMAE, oriundos exclusivamente das tarifas pagas pela população de Porto Alegre, anteriormente eram revertidos totalmente ao saneamento. Nas duas últimas gestões, porém, os prefeitos retiraram essa autonomia, posto que controlam e não liberam as verbas a todos os serviços necessários e demandados pelas áreas, deixando vários locais e pessoas desassistidos pela falta de água. Isso causa grave dano à população que, por direito, deveria continuar tendo acesso a todos os serviços e recursos utilizados. Além disso, com objetivo de fragilizar e justificar a entrega à iniciativa privada, eles comprometem a imagem do Departamento!

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A privatização não deu certo em vários países desenvolvidos e a reversão foi necessária, como apresenta a matéria do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, “Privatizações revertidas:  884 serviços caros e ruins foram reestatizados no mundo, mostra instituto – o Centro de Estudos em Democracia e Sustentabilidade do Transnational Institute – TNI (CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS DA FIOCRUZ, 2019), sediado na Holanda, mapeou os serviços privatizados e devolvidos ao controle público em todo o mundo entre os anos de 2000 e 2017”. De acordo com o instituto, “o processo de reestatização ocorreu porque as empresas privadas priorizavam o lucro e os serviços estavam caros e ruins. (Grifo nosso). “A nossa base de dados mostra que as reestatizações são uma tendência e estão crescendo, disse a geógrafa Lavinia Steinfort, coordenadora de projetos do TNI”, em 2019, em entrevista à UOL (STEINFORT, 2019). De acordo com ela, 83% dos casos mapeados aconteceram de 2009 em diante. Término de contratos de concessão que não são renovados é a forma mais clássica de “desprivatização” que aparecem entre os mais de 800 casos levantados.” (Grifo nosso). O levantamento encontrou processos em 55 países: “Alemanha, França, EUA, Reino Unido, Espanha, Canadá, Colômbia, Argentina, Turquia, Mauritânia, Uzbequistão e Índia são alguns deles.”  Todos integram o relatório Reconquistando os serviços públicos, e uma parte também pode ser acompanhada pelo "Rastreador de remunicipalizações, mapa interativo do TNI com as reestatizações do setor de água.”

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Gestores políticos são impulsionados por suas campanhas e comprometidos com a terceirização ou concessão de autarquias como o DMAE. Já os gestores de empresas estão interessados no lucro e no controle do monopólio da água (bem universal e essencial à vida!). E, ainda, em um eventual processo de privatização, o patrimônio público da capital será subvalorizado e, provavelmente, custeado por financiamento público!

 

Em Porto Alegre, é necessário unir esforços para evitar que gestores de passagem, mesmo quando eleitos, cometam equívocos desta gravidade! Devem ser questionados pelos órgãos de controle do estado do RS e o assunto amplamente discutido com os técnicos do DMAE e pela sociedade antes de ações que, ao longo dos anos, possam ocasionar prejuízos imensuráveis à população e ao erário público.