Uma cidade para tod@s!
Fonte: Freepik
José Mario D Avila Neves
Psicólogo aposentado – Secretaria Municipal de Saúde/PMPA – especialista em Psicologia Organizacional do Trabalho, pelo Conselho Federal de Psicologia; Mestre em Psicologia Social e Institucional, pela UFRGS; e Doutor em Psicologia Social e Institucional, também pela UFRGS. - Associado da Astec.
Prefeito Melo foi eleito para mais um mandato. Muito ruim para Porto Alegre, que por mais quatro anos ficará entregue aos interesses dos especuladores endinheirados, em detrimento das necessidades da maioria da população. Pior ainda para os municipários, que seguirão sofrendo o ataque sistemático de um prefeito que elegeu a categoria como grande inimiga.
Diante desse resultado, duas questões estratégicas devem ser colocadas. A primeira, é o que restará de espaço público em nossa cidade depois de mais quatro anos de um governo privatista? A apropriação dos espaços e do patrimônio público da cidade para a geração de lucro privado e para especulação imobiliária tem impacto direto na qualidade de vida dos porto-alegrenses. Com isso, aumenta a exclusão e a gentrificação, os serviços públicos são desqualificados e as condições ambientais degradadas.
A segunda questão é o que restará dos serviços públicos municipais, depois de mais quatro anos de desmonte? Essa política de desmonte tem sido implementada pelo Melo em várias frentes, entre as quais podemos destacar três.
A primeira, é o desrespeito e desvalorização sistemática da categoria municipária, efetuada de diversas formas, entre as quais podemos citar: o arrocho salarial, que vem do Governo Marchezan e que o Melo aprofundou (de maio/2016 a março/2025 há uma perda acumulada, que para ser recomposta precisaria de um reajuste de 33,40% e o Melo só concedeu 4,83% e ainda a serem pagos em quatro parcelas); a não realização das progressões funcionais (que é o pouco que restou da carreira), atrasadas há muitos anos; os ataques à gestão paritária do Previmpa; a retirada de direitos, como na reforma da previdência municipal realizada por Melo.
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A segunda, é a degradação da capacidade técnica da Prefeitura, realizada de várias maneiras: pelo desmonte de órgãos e setores de planejamento, controle e gestão; pela não reposição de profissionais que se aposentam; pelo repasse de funções finalísticas das secretarias para empresas e organizações, através de diversas formas de terceirização – que, além de não serem menos onerosas para o erário municipal, levam a uma perda de capacidade e da memória técnica do serviço público.
A terceira forma de desmonte da Prefeitura é implementada por meio da colocação de Cargos em Comissões (CCs) em funções técnicas e de coordenação que deveriam ser desempenhadas por quadros de carreira. Além de reduzir as perspectivas de acesso dos municipários as funções tecnicamente mais relevantes, essa medida leva à degradação dos parâmetros técnicos e éticos dos serviços, pois os CCs estão muito mais sujeitos às pressões dos gestores, como demonstram os sucessivos escândalos de corrupção no Governo Melo. Junta-se a isso, a flagrante inconstitucionalidade da alocação de CCs nessas funções, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=7174097).
A privatização do DMAE, que o Melo tentou e não conseguiu no seu primeiro governo, e que está novamente anunciada por ele, é a expressão mais perversa do que significa esse Governo. Ela alia a política de desmonte de um serviço público de qualidade, para a sua transformação em fonte de lucro para os grandes interesses econômicos e especulativos.
Se depender do Melo – que a Deputada Estadual Laura Sito chama de “Sebastião Melnick” – a cidade vai ser totalmente entregue aos especuladores e não restará nada de serviço público na PMPA. Por isso, os municipários devem buscar uma aliança estratégica com as várias organizações e lideranças sociais de Porto Alegre. Precisaremos aliar a luta em defesa da categoria e do serviço público de qualidade, com a com a defesa dos interesses populares por qualidade de vida e defesa do meio ambiente, contra os grandes interesses econômicos e especulativos representados pelo Governo Melo.
REFERÊNCIA
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário RE 1041210. Criação de cargos em comissão. Requisitos estabelecidos pela Constituição Federal. Estrita observância para que se legitime o regime excepcional de livre nomeação e exoneração. Repercussão geral reconhecida. Reafirmação da jurisprudência da Corte sobre o tema. Brasília, 6 de setembro de 2018. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=7174097. Acesso em 27 nov 2024.
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Artigos | Revista da Astec, v. 25, n. 53, abril 2025.
