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Porto Alegre na geopolítica mundial: a luta contra a concessão/privatização do DMAE

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Fonte: Jefferson Bernardes/PMPA

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Zadi Zaro
Bacharel em filosofia e especialista em elaboração e gestão de projetos sociais e culturais, pela UFRGS; militante feminista, compõe a organização Emancipação Ecossocialista – a Setorial Ecossocialista do PSOL-RS. Atua na Frente em Defesa da Água e do DMAE Público e Estatal - Autora convidada.

A concessão da prestação de serviços públicos de saneamento para a iniciativa privada, aprovada pela base do governo municipal em outubro de 2025, reflete a lógica sob a qual opera a gestão de Sebastião Melo à frente do Executivo Municipal. As várias iniciativas nesse sentido, que incluem o atual projeto de Plano Diretor Urbano Sustentável, explicitam que a cidade vem sendo redesenhada para atender a interesses de grupos econômicos minoritários e para a redução da presença do poder público na garantia de direitos e a um mínimo de bem-estar social. 

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O caso da privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), no entanto, insere Porto Alegre em uma dinâmica que vai para muito além de suas fronteiras. Trata-se de um avançado processo de mercantilização da água, que abrange o conjunto da América Latina e do qual o Brasil participa acentuadamente nos últimos anos, em especial, após a aprovação da Lei n° 14.026/20 – Novo Marco Legal do Saneamento Básico, durante o período governamental de Jair Bolsonaro. Sob o argumento da universalização do acesso, a legislação foi modelada para a progressiva transferência das empresas estatais ao setor privado. A previsão de que, em 2033, 90% da população brasileira deva ser atendida com tratamento do esgoto e 99% com acesso à água potável, somado à vedação de contratos diretos entre municípios e estatais, tem dado base aos argumentos privatistas. Como um resultado direto, tivemos a participação da iniciativa privada no setor de saneamento ampliada em 525%, entre 2020 e 2025, passando da presença em 291 cidades, em 2020, para 1.820 cidades até metade do último ano. 

Quem controla a água, controla a vida

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Sob a reestruturação do aparato legal do setor e sua contraparte na orientação política dos governos, no mais das vezes de cunho neoliberal, subjaz a estratégia de empresas multinacionais interessadas na transformação da água em mais uma mercadoria entre outras. Este tem sido um movimento orquestrado em toda a América Latina – conhecida como continente das águas –, com a forte participação de mecanismos multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Considerando-se que nosso país conta com 12% da água doce do mundo, a investida do capital sobre nossas reservas é extremamente ávida. Atualmente, são nove as grandes empresas do setor de saneamento que dominam os negócios na área, no Brasil, sendo que quatro delas (Aegea Saneamento e Participações S.A., BRK Ambiental Participações S.A., Iguá Saneamento S.A. e Equatorial Energia S.A.) detém 84% do mercado privado.

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Além de ter em conta que essas empresas estão vinculadas a fundos de investimentos nacionais e estrangeiros, portanto, à dinâmica do rentismo, é preciso atentar para o viés neocolonialista da atuação do capital internacional nesta investida sobre nossas águas. Por um lado, algumas das grandes do setor, como é o caso da BRK, ampliaram sua presença no Brasil após perder espaço na Europa, em razão das remunicipalizações dos últimos anos. Ocupam, assim, o mercado brasileiro como meio de retomar sua lucratividade e atuam na reorientação do fluxo de capitais para o setor financeiro. Por outro, o controle de um elemento essencial à vida, tem caráter espoliador dos nossos recursos naturais e impacta sobre o usufruto de nossos bens comuns por nosso povo. 

 

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Com que forças nós vamos para esta luta a que somos convocados(as)

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Infelizmente, o ambiente institucional brasileiro tem sido moldado ao longo dos últimos 30 anos para franquear a entrada do capital internacional ao país, como quem chega a uma festa. Mesmo a atual gestão à frente do governo federal, de orientação progressista, não tem oferecido resistência à avalanche das privatizações. Antes, em que pese ter barrado a privatização de estatais importantes, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem se destacado na promoção de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. Não há, neste sentido, certeza de contar com essa parceria para travar a guerra contra a privatização do DMAE. 

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Longe de provocar desânimo, o cenário descrito deve orientar as prioridades no enfrentamento a essa grave ameaça. A experiência vivida pelo povo gaúcho com a privatização da antiga Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para a Aegea – semanalmente presente nos noticiários por escândalos de corrupção, danos à saúde pública e práticas de tarifas abusivas – tem servido de balizadora no diálogo com os setores populares de nossa cidade. A Frente em Defesa da Água e do DMAE Público e Estatal, uma articulação de inúmeras organizações, tem cumprido um papel fundamental nesta luta. 

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As lutas dos povos indígenas da região Norte do país contra a privatização dos rios Madeira e Tapajós, frente à gigante Cargill, indicam o caminho a seguir. É necessário ampliar a mobilização entre aqueles grupos que são mais diretamente atingidos pela apropriação privada do controle sobre a água.

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 E, em especial, pressionar para que os recursos do BNDES, oriundos da classe trabalhadora, não sejam utilizados para entregar nossas fontes de vida para a geração de lucro. Que os 65 anos do DMAE, a serem comemorados em dezembro de 2026, nos encontrem livres do risco da privatização!

REFERÊNCIAS

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BRASIL.  Lei n° 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, (DF), 16 jul. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm. Acesso em: 16 abr. 2026.

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CALISTO, Dalila. As corporações que controlam as águas do Brasil. Outras Palavras, São Paulo, 11 out. 2024. Disponível em: https://outraspalavras.net/crise-brasileira/as-corporacoes-que-controlam-as-aguas-do-brasil/ Acesso em: 16 abr. 2026.

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FREIRE, Tâmara. Participação privada no saneamento cresce 525% em cinco anos. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 25 ago. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/participacao-privada-no-saneamento-cresce-525-em-cinco-anos Acesso em: 16 abr. 2026.

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PES, João Hélio Ferreira; IRIGARAY, Micheli Capuano. Privatização e mercantilização da água: bem comum sob domínio privado. São Paulo: Editora Dialética, 2024.

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Artigo | Revista da Astec, Ano v. 26, n. 55, junho de 2026

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