Um importante patrimônio da capital dos gaúchos corre o risco de deixar de ser de toda a população. A Procempa está na mira do prefeito Nelson Marchezan Jr. para ser privatizada.
De um lado, tramita, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Executivo (PLE) N° 032/2019, que altera a lei de criação da empresa, retirando a obrigatoriedade de supervisão técnica para a contratação de produtos e serviços de informática. De outro, a Prefeitura contratou, no final do ano passado, a Gartner do Brasil, para prestar consultoria na área de informática e de tecnologia da informação (T.I.).
Diante das recentes medidas do governo municipal em relação à Procempa, o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (SINDPPD-RS) denuncia que a aprovação do PLE N° 032/2019 seria o início do processo de desmonte da companhia, com enxugamento de sua estrutura e consequente precarização da empresa e do produto oferecido à população.
Sede da Procempa, na Av. Ipiranga, 1200, Porto Alegre
Foto Cristina Leipnitz/Arquivo PMPA
Em janeiro deste ano, a entidade encaminhou denúncia ao Ministério Público de Contas (MPC), apontando irregularidades. Em 9 de julho último, o MPC emitiu medida cautelar solicitando ao Tribunal de Contas do Estado inspeção do contrato. Conforme novas evidências, encaminhadas recentemente pelo SINDPPD ao MPC, a consultoria sugeriu investimentos em T.I. de cerca de R$ 69 milhões, com recursos de uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dos quais apenas R$ 17 milhões seriam contratados com a Procempa, enquanto cerca de R$ 52 milhões seriam aplicados em negócios com empresas privadas no mercado.
Conforme publicação do site Brasil de Fato-RS, em 15 de julho, “em seu parecer, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, argumentou que as informações prestadas pela Prefeitura de Porto Alegre não foram suficientes para afastar os questionamentos em relação às irregularidades apontadas pelo SINDPPD-RS na denúncia da contratação da Gartner. O procurador também constatou que não havia indicativos de que a Procempa estaria impossibilitada de realizar os serviços pelos quais a empresa privada foi contratada sem licitação.”
Outro indício da tentativa de desmonte da Procempa, está no site do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre. Em 17 de julho, na matéria intitulada “Descaso com a Procempa marca compra de internet para Smed”, o Simpa denuncia que o edital de chamamento público de empresas, a fim de contratar dados móveis para a Secretaria Municipal da Educação repassar aos alunos que não possuem internet, foi construído sem nenhuma consulta do prefeito à Procempa. O edital está publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) de 15 de julho.
O QUE DIZ O PREFEITO
Em pronunciamento feito no ano de 2018, o prefeito Nelson Marchezan Jr. reconheceu a importância e a excelência da Procempa em diferentes áreas. Contudo, paradoxalmente, em 2019, justificou a necessidade de privatizar a companhia, com dois argumentos: “primeiro, para proteger os gestores públicos que, em várias gestões, fizeram contratações fora da Procempa sem depender ou, mesmo que quisessem, dependendo de vários pareceres internos; segundo, não deixar o cidadão de Porto Alegre escravo de uma única empresa de tecnologia.”
O QUE É E O QUE FAZ A PROCEMPA
A Procempa é a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre. Com mais de 40 anos de atuação, mantém e desenvolve sistemas de informática para a Prefeitura e para diversos serviços públicos da Capital do Rio Grande do Sul. Na infraestrutura, disponibilizou, em tempo recorde, acesso remoto à administração pública, em meio à pandemia, garantindo o home office. Na educação, atua nos laboratórios de informática nas escolas e processa os dados de todos os estudantes de ensino fundamental. Na saúde, trabalha na informatização dos postos e unidades, reduz o desperdício e o custo de medicamentos, gerando economia e dá mais agilidade ao fluxo de pacientes, nos hospitais, encurtando as filas de espera. Na economia, processa a cobrança de impostos municipais e cobrança de taxas. Na segurança pública, gerencia câmeras de monitoramento e cercamento eletrônico, ampliando a recuperação de carros roubados, entre outros serviços. No setor urbano, atua na informatização do licenciamento de obras. Gerencia, também, o serviço de telefonia e os e-mails corporativos de toda a Prefeitura; e guarda dados pessoais e informações sigilosas de milhares de pessoas e empresas da Capital, em seus datacenters. São prontuários médicos, leituras de consumo de água pelo DMAE, licenciamentos de obras, entre muitos outros dados que não podem cair em mãos erradas.
A Procempa não detém o monopólio da T.I. no município, como afirma o prefeito. A empresa faz a supervisão, dificultando que gestores mal-intencionados contratem serviços muito mais caros e que não funcionem, como aconteceu com o Sistema de Gestão Tributária (Siat) e com o Sistema de Administração Geral dos Hospitais (Aghos), que foi assumido pelos técnicos da companhia, em novembro de 2013, para assegurar o funcionamento do sistema de gestão da fila para 46 mil leitos hospitalares no município, quando do rompimento do contrato com a empresa GSH, que fornecia o serviço.
Empresa pública premiada, a Procempa recebeu o Prêmio Inovacidade 2018, pelo Sistema Integrado de Gerenciamento de Internações (Gerint). Mais eficiente e mais barata do que as empresas privadas, que trabalham para obter lucro, a companhia pública mantém e desenvolve sistemas que proporcionam economia em diversas áreas.
O QUE DIZ A ASTEC
A Astec reitera o alerta do SINDPPD-RS sobre as consequências de uma eventual aprovação do PLE N° 032/2019: os vereadores que porventura votarem a favor do projeto serão diretamente responsáveis pela perda da capacidade do município de gerir suas políticas públicas por meio da T.I., causando um prejuízo incalculável aos porto-alegrenses, uma vez que estarão colocando em risco a agilidade, disponibilidade, inteligência, segurança e a privacidade de dados da população, das empresas e da Prefeitura de Porto Alegre. Dessa forma, pelo bem de todos, NÃO AO PLE N° 032/2019!
REFERÊNCIAS
DESCASO com a Procempa marca compra de internet para Smed. Simpa: 17 jul. 2020. Disponivel em: https://simpa.org.br/descaso-com-a-procempa-marca-compra-de-internet-para-smed. Acesso em: 31 ago. 2020.
PORTO ALEGRE. Câmara Municipal. Projeto de Lei do Executivo n° 032/19. (Sei 203.00005/2020-53) altera o art. 2°, o caput do art 16 e revoga os §§ 1° e 2° do art. 16, todos da Lei n° 4,267, de 7 de janeiro de 1977. Proc. n° 00605/19 – PLE 032/19. Disponível em: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/135657. Acesso em: 31 ago. 2020.
PORTO ALEGRE. Lei n° 4.267, de 07 de janeiro de 1977. Autoriza o Executivo a constituir a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - Procempa. Diário Oficial de Porto Alegre [DOPA]: Porto alegre, 11 jan. 1977. Disponível em
https://leismunicipais.com.br/a1/rs/p/porto-alegre/lei-ordinaria/1977/427/4267/lei-ordinaria-n-4267-1977-autoriza-o-executivo-a-constituir-a-companhia-de-processamento-de-dados-do-municipio-de-porto-alegre-procempa?q=4267 . Acesso em: 31 ago. 2020.
PORTO ALEGRE. Secretaria Municipal da Fazenda. Edital resultado de julgamento e abertura de prazo recursal. nota: chamamento público 005/2020 – processo 20.0.000055570-4. Diário Oficial de Porto Alegre [DOPA]: Porto Alegre, 15 jul. 2020. Disponível em:
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3507_ce_20200715_executivo.pdf. Acesso em: 31 ago. 2020.
