Neste texto, enumeramos os principais retrocessos perpetrados pelo governo Marchezan. Também destacamos as ações que atravancaram a consecução de políticas públicas na capital, desde 2017.
Jonas Tarcísio Reis
E-mail: jotaonas@yahoo.com.br
Doutor em Educação. Diretor-geral do Simpa (licenciado). Professor da RME-POA (licenciado).
O governo Marchezan, antes mesmo de assumir, em 1° de janeiro de 2017, tentou dar uma rasteira nos municipários ao aconselhar o então prefeito José Fortunati a não pagar o décimo terceiro do funcionalismo, em 20 de dezembro de 2016. Essa foi a primeira batalha que a categoria municipária travaria na defesa de seus direitos. Mas, com mobilização, a categoria foi vitoriosa e prevaleceram o bom senso e o respeito à legislação municipal.
No entanto, nos demais anos, vimos uma série complexa de arbitrariedades e ataques à legislação municipal. Os salários dos servidores públicos foram, por diversos meses, parcelados de forma ilegal e irresponsável, mesmo tendo dinheiro em caixa, mesmo fechando todos os anos de gestão com superávit. Lembremos 2019, que fechou com superávit de mais de R$ 600 milhões. Mesmo assim, o governo criou a farsa do caos financeiro, advinda dos cargos comissionados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Um verdadeiro festival de horrores. Nunca, na história de Porto Alegre, se faltou tanto com a informação completa acerca do Tesouro Municipal. A SMF virou uma caixa-preta, que nem o Ministério Público de Contas conseguiu, até hoje, abrir por completo. Estamos, ainda, na expectativa.
Nem mesmo os governos mais autoritários atacaram os sistemas legais da forma como vemos hoje. Apenas ditaduras assim o fizeram como, por exemplo, em 1968, quando foi editado o Ato Institucional n° 5, o famoso AI-5. Mas, o governo Marchezan renovou o conceito de banalização da justiça e do respeito à ordem pública. Inclusive, inaugurou a radicalização do desrespeito aos conselhos da cidade, órgãos fiscalizadores, previstos na legislação municipal e que o governo engavetou, amordaçou ou perseguiu. Isso é normal para um governo que sempre odiou prestar contas para a sociedade civil, tampouco aprecia a transparência em seus atos “politiqueiros”.
Em julho de 2017, sofremos um duro golpe em nossos salários. Mesmo com parecer contrário do Conselho de Administração (CAD) do Previmpa, o governo aprovou na Câmara o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, reduzindo nossos salários em 3%, em um cenário em que ele dava o calote na data-base 2017. O CAD tinha comprovado a saúde financeira do fundo. Contudo, a resistência da categoria foi importante, com a ocupação do plenário da Câmara para tentar impedir a votação irresponsável de uma lei perversa. Mas, os vereadores da base aliada do governo se esconderam para aprovar, sem a presença do povo.
Nesse governo, a categoria municipária travou as duas maiores greves desde a criação do Simpa. Foram as duas maiores greves na defesa dos direitos do povo trabalhador do serviço público municipal. Foram mais de 80 dias de greve somando 2017 e 2018. Nesses dois anos, a categoria conseguiu resistir e garantir os triênios, os adicionais de 15 e 25 anos, os regimes especiais de trabalho, entre outros direitos. Enfim, foram mais de dois anos de resistência na defesa de direitos históricos. Porém, na política do "toma-lá-dá-cá", em 2019, o governo conseguiu implementar o fim de alguns desses direitos, negociando apoios na Câmara. Passados alguns meses, tivemos um vereador da base do governo sendo preso, acusado de graves crimes contra o erário público.
O governo incorreu em erros graves ao atacar a carreira. Um funcionalismo sem carreira tem a tendência de atuar desmotivado. Sem valorização, jamais a cidade atrairá bons profissionais para o serviço público. Como ter excelência sem ótimos trabalhadores? Na prática, projetou uma Prefeitura para o futuro com a redução da qualidade gradual dos serviços, à medida que os novos que entrarem ou os que estão no meio da carreira saírem da Prefeitura. O governo criou a política da “fuga de cérebros”1 dentro da Prefeitura. Quem puder sair, não pensará duas vezes em procurar outros espaços que valorizem suas habilidades profissionais de fato.
Nessa linha gestora, no caso da educação, sua opção foi a compra de pacotes privados de ilusões para as comunidades, com startups e outras parcerias milionárias, enquanto as escolas públicas penam com escassos recursos financeiros. Fechou turmas e deixou vagos mais de 700 cargos de professores; 98 escolas sem alguma aula todos os dias, durante quase quatro anos. Os contratos temporários criados foram fake news, não supriram a realidade. Muitos alunos ficaram sem aulas de artes, português, língua estrangeira e matemática por mais de dois anos, em média.
Na assistência social, por exemplo, privatizou toda a rede de abrigos, restando apenas um espaço público para a população adulta. Cortou o orçamento da área em 65 milhões de reais. Suspendeu o repasse de recursos para as entidades que prestam serviço, não repassando o valor para as famílias que deveriam ser atendidas. Falta planejamento para a execução dos serviços, ocasionando a devolução de recursos do governo federal. Ausência de transparência na distribuição das cestas básicas deixando muitas famílias sem acesso à alimentação. O único abrigo para famílias na cidade foi fechado.
O governo coloca em risco mais de 1,5 milhões de habitantes quando sucateia a saúde terceirizando, privatizando e fechando serviços. Tal prática permite ao prefeito terceirizar a responsabilidade de gestor, tornando fácil a não manutenção dos salários em dia e transferindo, exclusivamente, a culpa para as empresas contratadas. O resultado se traduz em serviços de saúde sem higienização, sem segurança nas portarias, sem refeições adequadas para funcionários e pacientes. Atacou pesadamente a Atenção Básica com o fechamento de várias Unidades de Saúde. Somaram diversos grupos territoriais em poucas unidades, desconsiderando vínculos, processos de trabalho e participação popular para a solução de problemas locais. Com a destruição do Imesf, gerou a precarização e o desrespeito com a população, que quedou prejudicada em função dos gastos com transporte para acessar os novos locais e as filas que aumentaram nas unidades. Criou o retorno da centralização da saúde na “marra”, o descumprimento aos princípios de territorialidade do SUS. Privatizou os Pronto Atendimentos (PAs) da Lomba do Pinheiro e do Bom Jesus, mas o serviço não melhorou. No final de 2016, tínhamos um total de 5.386 servidores na saúde municipal. No final de 2020, contávamos com pouco mais de 4 mil, apenas. No HPS, o ranking foi de 1,2 mil funcionários para pouco mais de 800, no período Marchezan.
No DMAE, o sucateamento foi grande. Canos jorram água potável pelas avenidas durante horas porque as equipes, reduzidas e sobrecarregadas, já não dão conta da demanda. Resultado: falta água para quem mais precisa. Esse quadro tem relação direta com o déficit de pessoal no DMAE. Em 2016, o departamento contava com 1.790 servidores. Em julho de 2020, restavam apenas 1.326 servidores.
Fechou secretarias e retirou direitos da população, como a extinção da Secretaria Municipal de Esportes. Com isso, a saúde da população idosa perdeu espaços de prevenção, integração e lazer, onde as pessoas participavam de atividades físicas em praças e parques da Capital.
Poderíamos mencionar tantas outras áreas e secretarias sucateadas, mas ficamos com essas, como exemplo, por agora.
Além disso, esse governo busca responsabilizar unicamente os servidores pela ausência de políticas públicas advinda da incompetência de sua coalizão de partidos e da má qualidade histórica de quadros partidários que dirigem as secretarias. Aliás, nunca houve tanta troca de secretariado como nesse governo. Tenta uma cortina de fumaça para a falta de boa gestão e total ausência de inovação e otimização dos recursos públicos. Implementou o assédio e a perseguição aos servidores como uma frente de gestão. E, também, não realizou concursos públicos para suprir as demandas reais das secretarias, fazendo a população se revoltar contra o serviço público.
Desde janeiro de 2017, o governo se recusa a negociar com os servidores municipais uma mísera reposição salarial, garantida na Lei Orgânica do Município – portanto, comete clara ilegalidade. Considerando o cenário inflacionário de cerca de 15% no período de maio de 2016 a abril de 2020, o quadro que se coloca ao funcionalismo municipal de Porto Alegre é de evidente deterioração de seu poder aquisitivo. A política do calote precisa cessar.
Entretanto, devemos festejar nossa resistência. Marchezan não destruiu tudo que queria, pois os servidores foram guardiões das boas práticas em prol do povo. Afinal, quem faz o serviço público acontecer são os servidores, médicos, engenheiros, professores, monitores, nutricionistas, arquitetos, administradores, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, advogados, técnicos de nível médio, operários, enfim, trabalhadores de todos os setores, importantes para entregar os serviços que as políticas públicas preconizam.
Os servidores públicos combateram o governo Marchezan e sua política neoliberal nos últimos quatro anos. Conseguiram barrar ou frear momentaneamente a destruição do município de Porto Alegre e também o desmonte da máquina pública que gerou o caos em que nos encontramos no ano de 2020, com escassez de serviços de educação, cultura, saúde, segurança, saneamento e pavimentação, principalmente sem considerar as questões ambientais, do plano diretor, do aumento de impostos via IPTU, bem como dos planos de saúde, de educação e de saneamento que estão engavetados, submetidos agora às alianças entre o governo e o capital privado.
Apesar de tudo isso, precisamos pensar que é possível um novo tempo, um novo amanhã, sem as turmas do “oba-oba”, de governos autoritários que elegem o serviço e o servidor público como inimigo. Como resposta aos retrocessos, os municipários apoiarão apenas projetos que se comprometerem com o serviço público de verdade. Essa é uma certeza. Isso é o mínimo que faremos!
* Fuga de cérebros
A fuga de cérebros é um fenômeno em que os melhores profissionais são atraídos por maiores salários para fora de um espaço, que pode ser um setor de serviço, uma empresa, uma cidade ou até um país.
REFERÊNCIA
A VERDADE sobre as finanças públicas de Porto Alegre. Porto Alegre: IDEA, 2020. https://jefersonmiola.files.wordpress.com/2020/03/a-verdade-sobre-as-financ3a7as-da-prefeitura-de-porto-alegre.pdf . Acesso em: 19 ago. 2020.
