Fim dos concursos, da estabilidade e redução de salários: a receita da “reforma” administrativa de Bolsonaro, Guedes e Maia. Só nossa mobilização pode impedi-los.
Alberto Terres
E-mail: albertoterres@gmail.com
Servidor Público Municipal SMS e Assistente Social – CRESS nº 7.810.
Quem viveu os anos 90, conheceu o nascimento do discurso do “Estado Mínimo” no Brasil. Usado para justificar uma onda de privatizações e ataques aos serviços públicos políticos, jornais e comentaristas patrocinados entoavam a
ladainha de que o “Estado precisa sair da economia para cuidar da segurança, saúde e educação”.
Sabíamos que era mentira, nunca quiseram cuidar da “segurança, saúde e educação”, estão aí os mais de 100 mil mortos pela Covid-19 para provar o quanto os direitos básicos foram cerceados, mesmo que tenha havido alguma recuperação durante os governos Lula e Dilma e o Sistema Único de Saúde (SUS) lute para se manter em pé.
Mas hoje até este discurso foi abandonado. O interesse em retirar dinheiro do orçamento público para remetê-lo ao sistema financeiro fez os velhos comentaristas partirem para a defesa do fim dos serviços públicos. O que era “dever do Estado” agora deve passar a ser fonte de lucro e não mais um direito. A privatização da água, do saneamento, a entrega de hospitais e postos de saúde para Organizações Sociais (OSs) e os vouchers para a educação são passos de uma receita aplicada na União, estados e municípios.
Bolsonaro, Paulo Guedes e Rodrigo Maia, auxiliados pela mídia e pelo Instituto Millenium – este último, biombo dos privatistas e representantes dos banqueiros – aceleram o passo para impor uma “reforma” administrativa ainda durante a pandemia. Entre nós não pode haver dúvida que se eles puderem, irão reduzir os salários, desmantelar os concursos públicos e a estabilidade no emprego.
Em junho deste ano o governador Eduardo Leite e o prefeito Nelson Marchezan Jr, por exemplo, vieram à público lamentar que o Supremo Tribunal Federal (STF) os impediu de reduzir os salários dos servidores usando medida prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000).
Não só no Brasil, mas em todo mundo, há uma guerra contra os direitos dos trabalhadores do setor público e privado. É a agonia do sistema que recai sobre os ombros dos que vivem do seu trabalho. As eleições de novembro podem se tornar um plebiscito sobre qual caminho queremos seguir. Seguramente é a nossa mobilização a única ferramenta que pode virar o jogo a nosso favor.
REFERÊNCIA
BRASIL. Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. DOU: Brasília de 5 maio. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm . Acesso em: 23 ago. 2020.
