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Desmantelamento da SMAMS

Atualizado: 29 de Set de 2020

A Astec vem a público registrar seu repúdio em relação ao desmantelamento progressivo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS), pelo governo Nelson Marchezan Júnior.


Não tendo logrado êxito com a aprovação do projeto de extinção da então SMAM, enviado à Câmara Municipal logo que assumiu o cargo, o prefeito passou a promover, ao longo dos últimos quatro anos, uma chacina funcional dos servidores da pasta, acompanhada da destruição de suas estruturas, na tentativa de borrar a história pioneira escrita pela secretaria durante os 44 anos de existência.


Foto Ilustrativa

A transferência, em 14 de agosto último, de cinco profissionais, por decisão unilateral do governo, por meio do secretário do Meio Ambiente Germano Bremm, soma-se a outros exemplos anteriores de profissionais que vêm sendo retirados de seus postos técnicos e realocados para serviços, às vezes, meramente burocráticos. Além disso, outras medidas, como o abandono do Viveiro Municipal – a equipe técnica especializada foi deslocada para outras áreas; os operários transferidos ou aposentados; o maquinário sucateado; as mudas e estufas se deterioraram sem irrigação e sem eletricidade; os prédios com equipamentos novos do Banco de Sementes, recém-instalados, pararam de funcionar. Enfim, a produção e o manejo de mais de 30.000 mudas de árvores nativas e espécies ameaçadas de extinção simplesmente deixaram de existir.


Essas realocações são feitas sem critérios transparentes, sem consulta aos interessados, sem análise de perfis profissionais e sem respeitar pelo menos um período de transição onde cada técnico pudesse redistribuir os processos em carga e repassar os projetos em andamento sob suas responsabilidades. Os técnicos foram realocados para a área de atendimento referente aos aspectos de poluição sonora, na qual nenhum deles têm experiência e cujas vagas deveriam ser preenchidas via novo concurso público.


Também exemplo dessa má-gestão de recursos humanos é a transferência de profissional da área biológica, com mestrado e especialização na área de botânica e duas décadas de experiência em Unidades de Conservação e Fauna Silvestre, com histórico de reconhecimento pelas entidades ambientais externas, universidades, por todo o corpo técnico do município e pela comunidade envolvida. É enorme insensatez transferi-la, junto com os demais, para a área de controle de ruído.


Primeira secretaria municipal do gênero no Brasil, criada por meio da Lei n° 4.235, de 21 de dezembro de 1976, a, à época, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) ampliou a perspectiva de preservação para um projeto de gestão ambiental, visando o desenvolvimento ecologicamente sustentável e socialmente justo. Sob esse novo paradigma, tornou-se referência no País e na América Latina, e passou a articular órgãos públicos, entidades privadas e não-governamentais, tanto em nível nacional quanto internacional, com a proposição de políticas públicas inovadoras para a área ambiental.


Todas essas são medidas que, além de um desrespeito à história da SMAM – hoje SMAMS –, enfraquecem as políticas de preservação ambiental e, por extensão, prejudicam a qualidade de vida da cidade.


Por todo o acima exposto, a Astec repudia o conjunto de sucessivas medidas de desmantelamento não só da SMAMS, como da gestão ambiental de Porto Alegre pelo atual governo!


Diretoria Executiva

21 de agosto de 2020



REFERÊNCIA


PORTO ALEGRE. Lei n° 4.235, de 21 de dezembro de 1976.

Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Diário Oficial de Porto Alegre [DOPA]: Porto alegre 23 dez. 1976. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/rs/p/porto-alegre/lei-ordinaria/1976/424/4235/lei-ordinaria-n-4235-1976-cria-a-secretaria-municipal-do-meio-ambiente-e-da-outras-providencias?q=4235 . Acesso em: 31 ago. 2020.



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