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Astec aponta irregularidade e Processo Seletivo nº 35/2020 é cancelado



Após sequência de comunicações da Astec com o ex-secretário municipal da Saúde, Pablo Stürmer, solicitando e reiterando a exigência de inclusão de engenheiros e arquitetos, na forma da lei, no Processo Seletivo nº 35/2020, a Secretaria Municipal da Saúde cancelou o processo, em 10 de setembro.

Inicialmente, após o primeiro contato da Astec, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) alterou o processo, permitindo a inscrição de engenheiros e arquitetos, porém mantendo a exigência de diploma de administrador. Diante disso, a Astec enviou novo e-mail ao então secretário, Pablo Stürmer, informando que “a redação do referido Processo Seletivo necessita nova e urgente correção, porque ainda preserva a exigência de diploma de administração, desnecessário para engenheiros e arquitetos, cujas atribuições atendem perfeitamente as funções do cargo em questão, conforme prevê a Lei Federal nº 5.194/1966, que define as competências desses profissionais, e, ainda, a Lei nº 12.378/2010, que também regulamenta as atribuições dos arquitetos.” Frente ao exposto pela Astec, a SMS decidiu pelo cancelamento do Processo Seletivo nº 35/2020.




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