A invisibilidade das mulheres negras periféricas vítimas de violência doméstica no Brasil

Fonte: IA

Os números confirmam essa desigualdade de maneira inequívoca. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, em 2022, mulheres negras representaram 66,4% do total de homicídios femininos registrados pelo sistema de saúde — foram 2.526 vidas interrompidas naquele ano. A taxa de homicídio para mulheres negras foi de 4,2 por 100 mil habitantes, contra 2,5 para mulheres não negras, o que significa que uma mulher negra tinha 1,7 vez mais chances de ser assassinada. Em estados do Nordeste, essa desproporção é ainda mais alarmante: em Alagoas, por exemplo, mulheres negras apresentaram risco 7,1 vezes maior de morte violenta em comparação com mulheres não negras.

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No campo da violência doméstica notificada, a agressão física prevaleceu com 36,7% dos registros, seguida por violências múltiplas (31,1%), negligência (11,9%), violência psicológica (10,7%) e violência sexual (8,9%). Pessoas negras corresponderam a 58,2% das vítimas de agressão em contexto doméstico e intrafamiliar (figura 1), evidenciando que a cor da pele opera como marcador de risco. Esses dados não são mera coincidência estatística; refletem séculos de estereótipos racistas que vulnerabilizam a mulher negra. Como destaca Sueli Carneiro, estereótipos como o da "mãe preta" subserviente, o da negra hipersexualizada, o da mulher dependente de assistência social e o da "negra raivosa" funcionam como mecanismos de autorização simbólica da violência contra essas mulheres.

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A Lei Maria da Penha representou avanço significativo ao estabelecer mecanismos de denúncia, prevenção e assistência. Contudo, sua efetividade é desigual. Mulheres negras e periféricas frequentemente desconhecem seus direitos, não dispõem de delegacias especializadas próximas e enfrentam o racismo institucional dentro dos próprios órgãos de proteção. A invisibilidade dessas mulheres não é acidental — é produto de uma estrutura social que naturaliza sua dor e silencia suas vozes.

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Transformar esse cenário exige políticas públicas que considerem a dimensão racial da violência de gênero, o fortalecimento da rede de atendimento em territórios periféricos e a formação antirracista de profissionais de segurança, saúde e justiça. A memória de figuras como Esperança Garcia — reconhecida em 2022 pela OAB como a primeira advogada do Brasil — e Tereza de Benguela nos lembra que a resistência das mulheres negras é histórica e que a luta por dignidade e justiça permanece urgente e necessária.