No plano estrutural, relatos do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) denunciam obras inacabadas, redes elétricas deficientes e ambientes inadequados ao desenvolvimento das atividades escolares (Simpa, 2026). A recorrência desses problemas evidencia a ausência de uma política consistente de manutenção da rede. Ao longo da década, a fragilização de setores públicos responsáveis pela zeladoria e pelos reparos — historicamente compostos por trabalhadores/as concursados/as — contribuiu para esse cenário, posteriormente utilizado como justificativa para a transferência dessas funções à iniciativa privada. O Projeto Político-Pedagógico Escola Bem-Cuidada, proposto pela gestão do prefeito Sebastião Melo, prevê cerca de R$ 4,3 bilhões em recursos públicos ao longo de 20 anos (Prefeitura, 2024).

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A precarização estrutural articula-se com a insuficiência de profissionais. A falta de docentes em áreas específicas tem levado ao improviso, com atuação fora da área de formação. Soma-se a isso o fechamento de turmas, o esvaziamento de projetos de contraturno e a inviabilização de espaços como os Laboratórios de Aprendizagem. Nesse contexto, amplia-se a presença de instituições privadas na oferta de ações pedagógicas. A contratação do Instituto Alicerce, no valor de R$ 75 milhões em recursos públicos, evidencia a transferência de dimensões centrais do processo educativo para entes privados (Tribunal, 2025).

No campo pedagógico, observa-se um movimento de restrição da autonomia escolar. A extinção da eleição direta para direções, promovida pela gestão Melo, centraliza decisões e enfraquece a gestão democrática (Brasil de Fato, 2026). As mudanças curriculares priorizam componentes avaliados em larga escala, como Língua Portuguesa e Matemática, em detrimento de áreas fundamentais à formação crítica, como Artes, Filosofia, Geografia e História. Trata-se de uma concepção orientada por indicadores e metas, que reduz o processo educativo a resultados mensuráveis.

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Quanto à valorização profissional, o Simpa aponta defasagem salarial de 33,40%, indicando perdas reais significativas (Simpa, 2025). A ausência de avanços na data-base e o não cumprimento de direitos, como as progressões funcionais, reforçam um cenário de desvalorização sistemática. A precarização das condições de trabalho impacta o engajamento e contribui para o adoecimento docente, fenômeno também observado em nível nacional (Saúde, 2026).

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Esses elementos evidenciam não uma soma de problemas, mas um projeto político que combina precarização, transferência de recursos públicos ao setor privado e restrição da participação democrática. Diante disso, a organização coletiva — em sindicatos, associações e comunidades escolares — torna-se condição essencial para a defesa da educação pública como direito social e para o enfrentamento desse processo.