Riscos psicossociais relacionados ao trabalho e a racionalidade do cuidado

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Eliane Cardoso Sales
Médica sanitarista e médica do trabalho RQE 10516, PhD em Saúde Pública ISC-UFBA. Docente da Faculdade de Medicina da UFRGS – Departamento de Medicina Social - Autora convidada.
A saúde mental tem se configurado como um dos mais importantes temas da atualidade. No Brasil, as estatísticas confirmam o aumento do percentual de afastamentos por doenças relacionadas ao sofrimento mental. A Plataforma SmartLab¹ iniciativa do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apresenta dados sobre afastamentos, inclusive aqueles relacionados às atividades laborais, com destaque para os transtornos ansiosos e depressivos. Essas duas causas ocupam o segundo lugar entre os benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atrás apenas dos distúrbios osteomusculares¹.
A busca pela determinação dos fenômenos e a garantia da proteção social
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No início dos anos 2000, a médica Margarida Barreto cunhou a expressão “riscos invisíveis no trabalho”². Ao longo de duas décadas, graças à atuação corajosa dessa profissional e de muitos outros pesquisadores e trabalhadores que posteriormente se juntaram a ela, foram sendo desveladas as condições adversas presentes na concepção, na organização e na gestão do trabalho, hoje materializadas no conceito de riscos psicossociais relacionados ao trabalho²,³.
O relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2026³, dedicado ao tema e publicado neste ano, refere-se a esses fatores como uma crescente ameaça à saúde e à segurança dos trabalhadores. Sob o ponto de vista da garantia de direitos, o Ministério do Trabalho e Emprego MTE, por meio da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1)⁴, indica a necessidade de identificação e gestão dos chamados Riscos Psicossociais, presentes nos ambientes e na organização do trabalho.
Nos principais modelos sobre a determinação social da saúde, inclusive da saúde mental o componente trabalho está sempre e de algum modo presente na rede produtora de danos ou proteção aos sujeitos. Entretanto, antes de serem identificados os fatores mais próximais que comprometem a saúde mental, como os conflitos, os abusos de autoridade, as sobrecargas de trabalho, há que se considerar o cenário macroestrutural. Impõe-se uma crítica permanente ao modelo econômico neoliberal, que tem promovido mudanças na concepção do trabalho, marcadas pela lógica da acumulação do capital, pela reestruturação produtiva, pela supressão de postos de trabalho e pela precarização dos vínculos⁵.
Os pesquisadores sobre a associação entre sistema econômico e danos à saúde mental argumentam que submeter-se à pretensa racionalidade das leis da economia exige que a sociedade se torne acrítica, destituída de senso político, impondo o reconhecimento da economia como um poder soberano, caracterizado por uma violência propriamente soberana⁵. Essa forma de engenharia político-econômica e social cria novos valores e atributos individuais associados ao mundo do trabalho, a exemplo das ideias de alta performance, resiliência e inteligência emocional, além da crença na desregulamentação das leis trabalhistas e da relativização da proteção social. Ressalta-se, ainda, a falsa autonomia nas negociações entre empregado e empregador e o consequente enfraquecimento sindical⁵.
Nesse contexto, são identificadas condições propícias à existência de riscos psicossociais no trabalho, como sobrecarga, pressão por produtividade, ausência de perspectivas de carreira e condições inseguras nos postos de trabalho, além do reforço às iniquidades que alienam e fragilizam o papel do trabalho entre grupos vulnerabilizados.
Formas de enfrentamento
As estratégias a serem adotadas para o enfrentamento desse cenário passam, fundamentalmente, pela desnaturalização das agressões e das injustiças presentes nas relações de trabalho, pelo reconhecimento dos riscos psicossociais pelos próprios trabalhadores, pelas lideranças e pelos órgãos de representação. Ademais, a atuação dos órgãos fiscalizadores é imprescindível, ainda que atualmente limitada por pressões diversas e por tecnicismos relacionados aos métodos para caracterização das respectivas exposições.
A criação de políticas de saúde que incluam regras de conduta e de manejo, além do monitoramento dos riscos psicossociais também constitui medida essencial para promover novos e melhores rumos à cultura organizacional. A adoção de mecanismos e canais de denúncia igualmente se faz necessária, com a preservação do sigilo das vítimas e das testemunhas.
Outro argumento importante para a adoção de providências diante de ambientes e formas de gestão do trabalho adoecedores é a compreensão do impacto financeiro desses eventos para o Estado — em custos previdenciários, ambulatoriais e hospitalares, entre outros —, bem como para os indivíduos, as famílias e a sociedade de forma geral.
REFERÊNCIAS
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BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Organização Internacional do Trabalho. Iniciativa SmartLab - Promoção do Trabalho Decente Guiada por Dados - 10 anos. Disponível em: https://smartlab.mpt.mp.br/sst/localidade/0?dimensao=perfilCasos. Acesso em 29 ago. 2026.
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BARRETO, Margarida Maria Silveira. Violência, saúde e trabalho: uma jornada de humilhações. São Paulo: EDUC, 2006.
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OIT. The psychosicial working environment. Geneva: ILO, 2026. Disponível em: https://www.ilo.org/sites/default/files/2026-04/SafeDay%202026%20report%20%28embargo%29.pdf. Acesso em: 28 ago. 2026.
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BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Manual de interpretação e aplicação do capítulo 1.5 da NR-1. [S.l.: s.ed., [2025?] Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/manuais-e-publicacoes/2026/manual_gro_pgr_da_nr_1.pdf. Acesso em: 28 ago. 2026.
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SAFATLE, Vladimir (Org.); SILVA JUNIOR, Nelson da (Org.); DUNKER, Christian (Org.) Neoliberalismo como gestão do sofrimento psíquico. São Paulo: Autêntica, 2021. 288 p.
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