Porto Alegre: Cidade das Árvores 

E-mail: sanchotene@embaubapaisagismo.com.br  Maria do Carmo Conceição Sanchotene

Bióloga, MSc. CRBio 04421-03D – Aposentada  

Presidente da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU) 1992-1994.

Coordenadora do Plano Diretor de Arborização de Vias Públicas para Porto Alegre (PDAU, 2000). 

Lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (1978-2003).  

Fotos: Biól. Flávio Barcelos, 2021

O manejo da Arborização Viária e o cuidado com as praças e parques, em Porto Alegre, originalmente era uma atribuição da Divisão de Praças e Jardins (DPJ) que pertencia à antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV). Em dezembro de 1976, passou a ser responsabilidade da recém-criada Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), primeira Secretaria de Meio Ambiente do país e cuja concepção estrutural e funcional serviu de modelo para a fundação de inúmeras outras em diversas esferas governamentais. A SMAM, entre outras atribuições, reunia todas as tarefas pertinentes à preservação do verde urbano no município, à produção de mudas, ao planejamento, projeto, implantação, manutenção e gestão das Áreas Verdes e da Arborização Viária, o que facilitava e acelerava os trabalhos e fez com que Porto Alegre crescesse e se tornasse referência no país. Era o modelo dos sonhos de qualquer serviço municipal. Na última gestão, entretanto, houve um entendimento de que algumas etapas do processo de tratamento do verde urbano fossem apartadas do órgão. A decisão foi lamentada por técnicos do setor em várias cidades brasileiras. Naquela oportunidade, a SMAM assumiu a denominação de Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS). 

Em 1985, a SMAM promoveu o Primeiro Encontro Nacional sobre Arborização Urbana, evento com 888 participantes de vários Estados do Brasil, do Uruguai e da Argentina, que transformou a trajetória do tratamento do verde urbano no Brasil. O evento prosseguiu, ocorrendo em várias cidades do país, e culminou com a criação, em 1992, da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU). A SMAM é parte fundamental na história da SBAU. Nos 28 anos de existência da instituição, três técnicos da Supervisão de Parques, Praças e Jardins da SMAM ocuparam a presidência da mesma, sendo que a primeira diretoria nacional da instituição ficou em Porto Alegre. Nessa oportunidade, a SBAU, a SMAM e a Companhia Estadual de Energia Elétrica realizaram o “Primeiro Fórum de Árvores e Redes Aéreas” e contaram com a presença das maiores e mais representativas concessionárias de energia do país. Nesse período, cresceu o interesse no Brasil pela utilização de “cabos ecológicos” (cabos elétricos isolados ou protegidos) com a finalidade de minimizar a necessidade de podas nas Árvores Urbanas. Em Porto Alegre, desde julho de 2002, vigora a Lei nº 8.971/2002 que instituiu o uso obrigatório de redes elétricas ecológicas, regulamentada pelo Decreto nº 14.196, de 27 de maio de 2003 (PORTO ALEGRE, 2002) (PORTO ALEGRE, 2003).  

 A Capital gaúcha, entre as cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes, é a quarta com maior percentual de cobertura arbórea em calçadas (82,7%), segundo o IBGE, censo de 2010 (BRASIL,2020). Possui 681 praças urbanizadas e 9 parques urbanos (PORTO ALEGRE, 2020). Tem 11% do seu território abrigando Unidades de Conservação, segundo o Atlas Ambiental de Porto Alegre (MENEGAT, 2009). Impacta fortemente aos visitantes pelo volume verde que a adorna e preenche os seus interstícios. Na Zona Central, a Arborização, de um modo geral, mostra porte notadamente mais avantajado em relação à outras regiões da cidade, face a antiguidade dos plantios. Na Zona Sul, apesar do avanço da urbanização e da substituição de antigas residências por condomínios horizontais e edifícios, ainda é evidente a contribuição das propriedades privadas com grandes áreas arborizadas. Na Zona Norte não são tão verdejantes as áreas particulares, entretanto, as árvores de calçada promovem o conforto ambiental tão necessário nos dias de hoje. Na Zona Leste é mais equilibrada a relação entre as contribuições do verde público e do particular.  

As características da Arborização de Porto Alegre, que mais se destacam, são: 

a) a presença marcadora da Palmeira da Califórnia (Washingtonia robusta) nas principais avenidas da cidade, cujos registros iniciais datam de 1922, com o plantio das primeiras mudas, na Avenida Sepúlveda (Figura 1), cabendo destacar as plantadas sobre a Ponte da Avenida João Pessoa no entroncamento com a Avenida Ipiranga, cartão postal da cidade (Figura 2); 

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Figura 1

Ponte da Av. João Pessoa sobre a Av. Ipiranga 

Whashingtonia robusta - Palmeiras-da-califórnia 

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Figura 2

Av. Sepúlveda 

Whashingtonia robusta - palmeiras-da-califórnia 

b) os túneis verdes de jacarandás, como os das ruas Garibaldi e Fernando Gomes, nas proximidades da “Calçada da Fama”, de tipuanas (Tipuana tipu) como os das Ruas Marquês do Pombal e Gonçalo de Carvalho, tendo ficado conhecida esta última como “a rua mais bonita do mundo”, e de plátanos (Platanus acerifolia) como os das ruas Raimundo Corrêa e Coelho Neto, nas proximidades da Praça Japão. Por conta desses e de outros túneis, há quem diga que o céu, em Porto Alegre, é verde, o que enche de orgulho o porto-alegrense. A Lei nº 11.292/2012 (PORTO ALEGRE, 2012) declara como áreas de uso especial os logradouros públicos considerados Túneis Verdes; 

c) os espécimes notáveis conhecidos na cidade como a paineira (Ceiba speciosa) da Rua Siqueira Campos (Figura 3), cuja remoção foi impedida pelo proprietário da antiga Loja Bromberg, estabelecimento comercial que havia em frente à dita árvore, razão pela qual o logradouro ficou conhecido como Rua da Paineira; o conjunto de tipuanas existente no amplo canteiro central da Avenida José Bonifácio, em frente a uma das faces do Parque Farroupilha, que se tornou uma das mais importantes praças comerciais do Brasil. A Ficus religiosa, conhecida como Figueira dos Pagodes, localizada na Praça Dom Feliciano, em frente à Santa Casa de Misericórdia e muitas outras. Caberia aqui destacar a histórica alameda de plátanos na Praça Padre Tomé, em frente à Igreja das Dores, que, em 2019, foi integralmente removida. Em novembro de 2020, foi rearborizada, desta feita com a espécie nativa louro pardo (Cordia thricotoma) (Figura 4); 

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Figura 3

Rua Siqueira Campos, 1194 

Ceiba speciosa - paineira 

Figura 4

Praça Padre Thomé (Av. Padre Thomé) - Escadaria da Igreja das Dores 

Whashingtonia robusta - Palmeiras-da-califórnia 

d) a presença de figueiras nativas de grande porte avançando na pista de rolamento da Rua Curupaiti, da Av. Pereira Passos (Figura 5), e em muitas outras, em função de todas as espécies nativas do gênero Ficus terem sido imunes ao corte, em Porto Alegre e no Estado, até 2019 e 2020, respectivamente. A imunidade no município foi levantada pelo Decreto 20.185/ 2019 (PORTO ALEGRE, 2019) e no Rio Grande do Sul pelo novo Código Estadual de Meio Ambiente, Lei nº 15.434 de 09/01/2020, (RIO GRANDE DO SUL, 2020).  

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Figura 5

Rua Curupaiti esq. Av. Dr. Campos Velho 

Ficus cestrifolia - figueira-da-folha-miúda 

e) o plantio de espécies nativas nas ruas, que foi iniciado na década de quarenta, como por exemplo os açoita-cavalos (Luehea divarica) da Avenida Frederico Mentz, no bairro Navegantes, na década de cinquenta como os angicos vermelhos (Parapipitadenia rígida) na Rua Cambaí no IAPI, na década de oitenta como as guajuviras (Cordia americana) da Avenida Mariland, os açoita-cavalos do entorno da Praça Osvaldo Cruz, em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, e os araçazeiros (Psidium cattleyanum) da Avenida Copacabana. Cabe destacar, ainda, os jerivás (Syagrus romanzoffiana) plantados na árida paisagem da Avenida Farrapos no início dos anos 2000 e ao longo da Avenida Terceira Perimetral associadamente a outras espécies nativas. Mais recentemente, chamam a atenção os butiazeiros (Butia odorata) da Avenida Diário de Notícias e (Figura 6) em diversos verdes complementares na Restinga Nova, bem como nativas variadas na orla do Guaíba, no Gasômetro, além de plantios em inúmeras outras ruas nas diferentes zonas da cidade. A presença de espécies nativas nas calçadas e canteiros centrais é um diferencial que muito contribuiu para tornar Porto Alegre referência em Arborização Urbana.

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Figura 6

Av. Diário de Notícias 

Butia odorata - butiazeiro 

Em relação às praças e parques é visível o padrão urbanístico mais requintado e de natureza construtiva mais elaborada, entre as áreas verdes situadas no centro da cidade e em bairros mais próximos do mesmo. Merece destacar, entretanto, que na década de oitenta, houve uma clara disposição do governo municipal em urbanizar áreas destinadas a praças que estavam sem atendimento e algumas, inclusive, servindo para depósito de lixo de todo o tipo. As praças eram projetadas e construídas por técnicos e equipes de funcionários próprias da SMAM e contemplaram diversos bairros da cidade. Num período de quatro anos foram construídas 87 praças com padrão construtivo mais simplificado, mas que permitiram o lazer público e a organização de inúmeras comunidades no entorno das áreas. A construção das praças era precedida por trabalhos de Conscientização Comunitária e Educação Ambiental, carros- chefes da então administração. Via de regra, as escolas mais próximas da área em construção participavam de todas as etapas do processo até a conclusão da mesma. Nas entregas oficiais à população era visível e empolgante a alegria das crianças ao receberem os parques infantis, a vegetação da qual elas tinham participado do plantio e demais complementos do novo espaço criado. Enfim, estavam entregues às comunidades escolares, verdadeiros laboratórios a céu aberto. A iniciativa foi muito bem- sucedida e marcou época na SMAM. Inclusive, foi um período de grande aprendizagem e aprimoramento técnico a todos que viveram esta experiência na prática.  

O Viveiro Municipal, localizado na Lomba do Sabão, cuja gestão estava a cargo da SMAM, muito contribuiu para que essas praças fossem implantadas, porque disponibilizava mudas de árvores, arbustos e forrações das mais variadas espécies. Além de facilitar os plantios na cidade, permitia a realização de atividades de Educação Ambiental. Na época, eram desenvolvidos três importantes programas que projetaram a SMAM no meio escolar, e se denominavam Patrulhas do Verde (PV), Comunidade e Escola no Parque e na Praça (Ceppa) e o Programa de Conscientização Comunitária em Áreas Verdes (Procav), grandes aliados no desenvolvimento e execução de todas as atividades relacionadas ao tratamento do verde urbano. 

Modernamente, novos desafios se apresentam. Por exemplo, o emprego de espécies nativas com padrão adequado ao enfrentamento das adversidades no meio urbano para uso nas vias, praças e parques públicos deve ter a sua produção intensificada e planejada, seja no Viveiro Municipal, seja a partir de redes de cooperação de produtores no Município e no Estado. O plantio de espécies autóctones (nativas no município) em áreas urbanas, tão questionado no passado, hoje, é uma tendência mundial, que foi deflagrada nesta Cidade das Árvores já na década de quarenta.  

As áreas peri-urbanas são reconhecidas fundamentais como faixas de amortecimento e proteção das cidades. As propriedades rurais em Porto Alegre, em 1970, tinham em média cerca de 17 hectares e, atualmente, têm 2,5 hectares, segundo informações colhidas junto ao Sindicato Rural. Há que se estabelecer programas que contribuam para a permanência das propriedades restantes, no exercício da produção agrícola primária, como forma de preservar a vegetação que as compõem, em benefício da cidade e da saúde e bem-estar da população.  

Porto Alegre está entre as capitais pioneiras na elaboração do Plano Diretor de Arborização de Vias Públicas (PORTO ALEGRE, 2000), o qual foi apresentado em diversos eventos no país e serviu de modelo para muitas capitais. O inventário realizado, na época, detectou que 48,89% da composição arbórea de calçadas é representado por três espécies que são a Extremosa (Largestroemia indica), o Ligustro (Ligustrum deciduum) e o Jacarandá (Jacaranda mimosifolia), sendo que as duas primeiras já haviam ultrapassado os 15% de frequência de uma espécie na mesma cidade, o que não é conveniente do ponto de vista fitossanitário, conforme recomenda a literatura especializada. Decorridos quase 21 anos, é urgente a realização de novo inventário para realinhar e embasar adequadamente as ações de manejo da Arborização. O Plano foi revisado e atualizado em 2006 ainda com base no inventário de 2000. O momento atual demanda o desenvolvimento de um Plano Global para o Sistema de Áreas Verdes, contemplando também parques, praças, verdes complementares, Áreas de Preservação Permanentes (APPS), Unidades de Conservação (UCS) e áreas verdes privadas, como forma de bem  estruturar a rede de vegetação no município, prevenir desastres naturais e garantir a segurança ambiental. Este novo Plano deverá ser um instrumento com poder de lei e com a complexa missão de reunir diretivas sobre o manejo da Floresta Urbana e estratégias para a gestão dos serviços ecossistêmicos (serviços prestados ao homem pela natureza). O mundo parece ainda não ter a real noção dos benefícios que as Árvores proporcionam ao homem e o quanto a vida depende delas. O avanço da urbanização, reconhecidamente, provoca o afastamento progressivo do verde em cidades. Mais do que nunca há que se intervir na paisagem com critérios técnicos bem definidos e sob olhares multidisciplinares. Projetos de natureza construtiva, independentemente das suas repercussões sobre a vegetação existente, sejam em áreas privadas ou públicas, estão a demandar paisagismos de impacto concebidos com base em conhecimentos biológicos, ecológicos e arquitetônicos. A Floresta Urbana é um patrimônio valioso da coletividade e deve ser protegida, conservada e estar em permanente expansão, especialmente em tempos de mudanças climáticas e urgência sanitária. 

 As novas tecnologias para tratamento da paisagem verde disponíveis no mercado devem ser buscadas. E as lacunas, gargalos e desafios enfrentados para o desenvolvimento da Arboricultura Urbana têm grandes possibilidades de serem solucionados, em Porto Alegre, a partir do amplo Sistema de Inovação criado pela Aliança entre a UFRGS, a PUCRS e a Unisinos que promete uma “nova concepção da cidade como espaço de experimentação, de protótipos e de novos produtos e serviços” (PORTO ALEGRE, 2019).  

Referências  

BRASIL, IBGE. Porto Alegre: censo 2010. 2020. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/porto-alegre/panorama. Acesso em 6 de jan. 2021 

ENCONTRO NACIONAL SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA, 1985, Porto Alegre. Contribuições técnico-científicas. Porto Alegre: SMAM, 1985. 255 p. 

MENEGAT, Rualdo (Coord.) Atlas ambiental de Porto Alegre. 2. ed.. Porto Alegre: Ed. da UFRGS, 1999. 228 p. ISBN 8570254350 (enc.). 

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL ( PUCRS). Porto Alegre: um polo de inovação. Revista Pucrs: Porto Alegre, n.191, jul./set. 2019. Disponivel em: https://www.pucrs.br/revista/porto-alegre-um-polo-de-inovacao/. Acesso em 7 de jan. de 2021.  

PORTO ALEGRE (RS). Conselho Municipal de Meio Ambiente. Resolução nº 5, de 28 de setembro de 2006. Dispões sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana de Porto Alegre. Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA): Porto Alegre, p.6-8, 3 nov.2006. Republicação. Disponível  em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smam/usu_doc/resolucaoo_5_comam_republicacao_final.pdf Acesso em 6 de jan. 2021.  

PORTO ALEGRE. (RS). Decreto N° 14.196, de 27 de maio de 2003. Regulamenta a Lei nº 8971/02, que dispõe sobre o uso obrigatório de redes elétricas ecológicas no Município de Porto Alegre e dá outras providências. Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA): Porto Alegre, 29/05/2003 . p.5. Disponível em: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000025527.DOCN.&l=20&u=/netahtml/sirel/simples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT. Acesso em: 7 de jan. de 2021. 

PORTO ALEGRE (RS) Lei Nº 8971, de 30 de julho de 2002. Institui o uso obrigatório de redes elétricas ecológicas no Município de Porto Alegre e dá outras providências. Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA): Porto Alegre, 01/08/2002. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/rs/p/porto-alegre/lei-ordinaria/2002/898/8971/lei-ordinaria-n-8971-2002-institui-o-uso-obrigatorio-de-redes-eletricas-ecologicas-no-municipio-de-porto-alegre-e-da-outras-providencias?q=cabos+ecologicos. Acesso em: 5 jan. 2021 

PORTO ALEGRE (RS). LeI Nº 11.292, de 5 de junho de 2012. Declara como áreas de uso especial os logradouros públicos considerados túneis verdes, com base no art. 51 da Lei Estadual nº 11.520, de 3 de agosto de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente -, e no art. 86 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental -, e alterações posteriores, e em atendimento aos arts. 236, § 1º, v, 242, caput, e 243 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, e dá outras providências. Diário Oficial de Porto Alegre ( DOPA) : Porto Alegre, 13/06/2012. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/rs/p/porto-alegre/lei-ordinaria/2012/1130/11292/lei-ordinaria-n-11292-2012-declara-como-areas-de-uso-especial-os-logradouros-publicos-considerados-tuneis-verdes-com-base-no-art-51-da-lei-estadual-n-11520-de-3-de-agosto-de-2000-codigo-estadual-do-meio-ambiente-e-no-art-86-da-lei-complementar-n-434-de-1-de-dezembro-de-1999-plano-diretor-de-desenvolvimento-urbano-ambiental-e-alteracoes-posteriores-e-em-atendimento-aos-arts-236-1-v-242-caput-e-243-da-lei-organica-do-municipio-de-porto-alegre-e-da-outras-providencias?q=11292. Acesso em: 5 jan. 2021 

 

PORTO ALEGRE (RS). Decreto nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019. Revoga Decretos Municipais sobre espécies vegetais imunes ao corte, aplicando as normas federais e estaduais referente ao manejo da vegetação em Porto Alegre. Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA): Porto Alegre, 21/01/2019. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/rs/p/porto-alegre/decreto/2019/2019/20185/decreto-n-20185-2019-revoga-decretos-municipais-sobre-especies-vegetais-imunes-ao-corte-aplicando-as-normas-federais-e-estaduais-referente-ao-manejo-da-vegetacao-em-porto-alegre?q=20185 

 Acesso em: 5 jan. 2021 

PORTO ALEGRE. Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM). Plano Diretor de Arborização de Vias Públicas/ coordenado por Maria do Carmo Conceição Sanchotene. Porto Alegre: 2000. 204 p. il. 

PORTO ALEGRE (RS).. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS). Parques e praças - Apresentação. [1º Portal] - 2020. Disponível em: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smam/default.php?p_secao=297 Acesso em: 7 de jan. de 2021. 

RIO GRANDE DO SUL. Lei n 15.434, de 9 de janeiro de 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. Diário Oficial do Estado Rio Grande do Sul (DOE): Porto Alegre, 10/01/2020. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=65984&hTexto=&Hid_IDNorma=65984. Acesso em: 7 de jan. de 2021.